@MASTERSTHESIS{ 2021:1931006940,
 	title = {Em defesa das regras do jogo: a importância do processo penal nas democracias modernas a partir do conceito bobbiano de democracia},
 	year = {2021},
 	url = "https://tede.unioeste.br/handle/tede/5948",
 	abstract = "O tema eleito para esta pesquisa é a importância do processo penal nas democracias modernas a partir do conceito bobbiano de democracia. O problema de pesquisa se fixa no sentido de demonstrar a importância de um sistema processual penal para as democracias modernas e, assim, investigar em que medida a existência de regras de processo penal é importante para a garantia da democracia a partir do pensamento de Norberto Bobbio. Para isso, é crucial compreender que o processo penal não se reduz a um meio jurídico para que o Estado aplique penas àqueles que ferem o pacto social e incorrem em condutas tipificadas como crimes, mas sim é um instrumento de garantia da liberdade de todos os cidadãos em face do poder de punir. Assim, o objetivo geral da pesquisa é verificar em que medida o processo penal, dada sua função garantidora da liberdade, é necessário para a democracia, segundo o que Norberto Bobbio entende por democracia. Especificamente, para atender o objetivo geral em relação ao problema, realizou-se uma abordagem filosófica acerca da formação do Estado, bem como uma reconstrução dos fundamentos sobre necessidade do processo para o direito, identificando a função específica do processo penal, bem como definindo o que é a democracia para o filósofo italiano, de modo a indicar, ao final, em um entrelaçamento dos temas, a importância da garantia do processo penal para a democracia. No aspecto acadêmico-científico, a presente pesquisa se justifica porque é indispensável conhecer e aprofundar o estudo do processo penal, não por uma perspectiva puramente jurídica, mas sim, nas suas raízes a partir da filosofia política e do direito, com o fito de dar maior atenção a esse instrumento do direito, que é muito caro às democracias e aos Estados de direito, dada a sua importância na defesa das liberdades e dos direitos individuais. A relevância social do tema está na necessidade de compreender que o processo penal se trata de garantia fundamental dos indivíduos dentro de um regime democrático e não pode ter suas regras violadas sob nenhum pretexto, por mais nobre que seja. Eliminar direitos e garantias ou desrespeitar as regras democráticas do processo penal, além de atentado contra os Direitos Humanos, é também um atentado à democracia. A metodologia utilizada foi a de pesquisa qualitativa por meio de pesquisa bibliográfica. Assim, do ponto de vista da produção de Norberto Bobbio, mais especificamente pelas obras Teoria geral da política, Liberalismo e Democracia, O futuro da democracia e A era dos direitos, conclui-se que a democracia serve para neutralizar o poder e contrapor Estados autoritários e que, por isso, o processo penal, com suas regras, é instrumento da democracia a partir dessa definição de democracia de Norberto Bobbio.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Filosofia},
 	note = {Centro de Ciências Humanas e Sociais}
}