@MASTERSTHESIS{ 2021:1739956983, title = {O posicionamento das/os assistentes sociais brasileiros pela descriminalização e legalização do aborto}, year = {2021}, url = "https://tede.unioeste.br/handle/tede/5876", abstract = "A presente dissertação tem como objeto de estudo o aborto e o posicionamento da categoria das/os assistentes sociais a favor de sua descriminalização e legalização no Brasil. A pesquisa parte da seguinte questão: como se deu o processo decisório e quais tensões ocorreram na defesa do posicionamento das/os assistentes sociais favorável a descriminalização e legalização do aborto no Brasil? A decisão favorável foi tomada no 38º Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS, no ano de 2009 em Campo Grande – MS e posteriormente no 39º Encontro Nacional, no ano de 2010 em Florianópolis –SC, depois de debates no interior do conjunto CFESS/CRESS. Afim de responder essa problemática, definiu-se como objetivo geral analisar o processo decisório que fundamentou o posicionamento da categoria profissional das/os assistentes sociais favorável a descriminalização e legalização do aborto no Brasil. Os objetivos específicos foram: historicizar o contexto social, econômico, político e cultural brasileiro e sua relação com o debate sobre o aborto na categoria profissional das/os assistentes sociais; identificar o debate do aborto nos Relatórios e Deliberações dos Encontros Nacionais do conjunto CFESS-CRESS no período de 2008 a 2019; apreender a relação entre os movimentos sociais e a legalização do aborto no Brasil e sua incidência no Serviço Social na perspectiva da defesa ético-política dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Com base na abordagem qualitativa da pesquisa social, o trabalho teve como fonte a pesquisa bibliográfica, documental, de campo. A fonte dos dados foi a legislação brasileira sobre aborto e a legislação profissional, relatórios dos Encontros Nacionais do Conjunto CFESS/CRESS e entrevistas realizadas com profissionais que participaram da gestão do CFESS no período, particularmente na Comissão de Ética e Direitos Humanos e presidência, totalizando cinco assistentes sociais entrevistadas. A pesquisa evidenciou três eixos de análise: problematizando as raízes do conservadorismo na sociedade brasileira e na profissão; os aspectos da renovação do Serviço Social e a ruptura com o conservadorismo; e o processo da organização política da categoria. A partir destes eixos, a pesquisa analisou a possibilidade das/os assistentes sociais deliberarem favoravelmente pela descriminalização e legalização do aborto no Brasil e os desafios para a efetivação desta deliberação no cotidiano profissional na conjuntura contemporânea.", publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social}, note = {Centro de Ciências Sociais Aplicadas} }