@MASTERSTHESIS{ 2021:485466130,
 	title = {Direito e saúde na tríplice fronteira: o município de Foz do Iguaçu, analisado a partir das relações entre o direito e a política pública estratégia saúde da família},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede.unioeste.br/handle/tede/5517",
 	abstract = "O presente trabalho teve como objetivo principal analisar as peculiaridades da saúde pública na região de Foz do Iguaçu – PR, cidade que integra a tríplice fronteira Brasil – Argentina - Paraguai. Para tanto, o ponto de partida foi o conceito de saúde e sua evolução no Brasil, percorrendo o caminho histórico até a promulgação da Constituição Federal da República de 1988, na qual por meio do artigo 196, determinou que a saúde passaria a ser um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A diante, analisou-se o principal meio de efetivação deste direito: as políticas públicas. Para em seguida, esmiuçar a política pública sanitária escolhida: a Estratégia Saúde da Família - ESF (antigo Programa Saúde da Família – PSF), analisando suas particularidades, em especial as que impactam diretamente sua efetividade na região analisada. Os resultados deste estudo, foram obtidos por meio de pesquisa bibliográfica, consulta a dados públicos em plataformas estatais, além de questionário enviado a Secretária Estadual de Saúde do Paraná e a Secretaria Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu. Tais resultados apontaram para a carência de um olhar minucioso para as condicionantes locais e a falta de enfrentamento coordenado e eficaz dos problemas locais por parte do poder público central, que por muitas vezes, ao elaborar leis e políticas públicas sanitárias não observam a multifacetada realidade brasileira. Espera-se por meio deste estudo, trazer à tona a necessidade latente de observar as peculiaridades locais na formulação e concretização das políticas públicas sanitárias, sob pena de comprometer o efetivo acesso ao direito fundamental à saúde.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras},
 	note = {Centro de Educação Letras e Saúde}
}