@MASTERSTHESIS{ 2021:1876894620,
 	title = {Os conceitos de Educação e Aprendizagem ao  Longo da Vida: aspectos históricos e a Educação Especial Brasileira},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede.unioeste.br/handle/tede/5485",
 	abstract = "Este estudo tem como objetivo analisar e compreender os conceitos de Educação ao 
 Longo da Vida (ELV) e Aprendizagem ao Longo da Vida (ALV), seus aspectos 
 históricos e sua significação a partir de seu surgimento na legislação brasileira sobre 
 Educação Especial e/ou sobre pessoa com deficiência/necessidades especiais e nos 
 documentos internacionais Convenção sobre os Direitos das Pessoas com 
 Deficiência e Declaração de Incheon aprovada em 2015, na Coreia do Sul e seu
 Marco de Ação da Educação 2030. Objetiva analisar, também, quais as possíveis 
 intencionalidades do legislador e as implicações que poderiam ocorrer a partir da 
 inserção desses conceitos (ELV e ALV): - na lei nº 13.146/2015 Lei Brasileira de 
 Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência); - na Lei nº 13.632/2018 que modifica 
 a LDB nº 9394/1996; - na nova política para a Educação Especial brasileira, intitulada 
 “Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao 
 longo da vida” (PNEE), instituída pelo Decreto nº 10.502/2020 e elaborada pelo MEC 
 para substituir o documento “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva 
 da Educação Inclusiva” (PNEEPEI), de 2008. A nova PNEE foi suspensa por medida 
 cautelar pelo Supremo Tribunal Federal – STF, em dezembro de 2020, após 
 proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI com a justificativa de que 
 essa nova Política representa um retrocesso para a educação das pessoas com 
 deficiência. O estudo visa ainda, a analisar e compreender os conceitos de Equidade 
 e Inclusão os quais também compõem os termos qualificativos da nova PNEE. 
 Caracteriza-se como uma pesquisa exploratória, qualitativa, realizada por meio de 
 estudo documental e bibliográfico. Na investigação documental foi realizado 
 levantamento da legislação nacional da Educação Especial que traz os conceitos de 
 ELV e ALV no período de 2015 a 2019. A pesquisa bibliográfica subsidiou a análise 
 desses documentos por meio de busca pela compreensão do contexto social, 
 econômico e político em que foram produzidos e que os determinaram. Como aporte 
 teórico buscou-se nos fundamentos da Teoria Histórico-Cultural e na análise 
 conceitual, a compreensão dos conceitos estudados - ELV e ALV como centrais e 
 equidade e inclusão, de forma secundária. No levantamento realizado no intuito de 
 verificar a existência de produções com essa temática na Biblioteca Digital Brasileira 
 de Teses e Dissertações (BDTD), na Capes e na Scielo, no período de 2015 a 2019, 
 constatou-se que existe um número bastante significativo de produções teóricas que 
 tratam da temática da ELV e ALV, mas a maioria sem relação desses conceitos com 
 a área da Educação Especial e/ou da pessoa com deficiência/NEE o que amplia a 
 relevância desta investigação. Os estudos evidenciaram que os conceitos ELV e ALV 
 aparecem num momento de transformações mundiais provocadas pela globalização, 
 pela aceleração das tecnologias da informação e comunicação, na perspectiva de 
 uma nova educação para o século XXI, ressignificados por concepções neoliberais 
 de sociedade, de estado e de educação e por interesses econômicos e políticos. Na 
 legislação brasileira relativa à área da Educação Especial e/ou sobre as pessoas com 
 deficiência/NEE, esses conceitos (ELV e ALV) surgem no bojo de mudanças que vêm articuladas à perda de recursos financeiros e ao desmonte dos direitos que compõem 
 nosso arcabouço legal relativo a essa área e a essas pessoas. A principal 
 intencionalidade do legislador parece ser a de imprimir as medidas neoliberais que 
 protagonizam o recuo do papel do Estado no campo das políticas sociais, abrindo 
 espaço para as organizações privadas, mercantis e não mercantis na implementação 
 de ações no campo social. O conceito de equidade constitui princípio fundamental 
 para a eficácia do direito de todos à educação escolar, pressupondo para isso, a 
 igualdade de oportunidades de acesso e de permanência escolar em que a 
 aprendizagem dos conteúdos científicos seja assegurada para todos os estudantes. 
 É nesse contexto que as instituições especializadas de educação especial privado assistenciais têm seu lugar garantido nas proposições das políticas educacionais e 
 que a Lei nº 13.632/2018 se coloca nas alterações da LDB, conforme tem se 
 constatado nos posicionamentos políticos quando da regulamentação da Lei do 
 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos 
 Profissionais da Educação (FUNDEB), no final de 2020 e da nova PNEE para a 
 Educação Especial. Essas mudanças revelam o processo de desobrigação do Estado 
 para com a Educação Especial rumo ao acelerado processo de privatização da 
 Educação no Brasil.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação},
 	note = {Centro de Educação, Comunicação e Artes}
}