@MASTERSTHESIS{ 2020:496403022,
 	title = {A Política de Financiamento da Educação Básica no Município de Cascavel - Paraná (2008-2019)},
 	year = {2020},
 	url = "http://tede.unioeste.br/handle/tede/5374",
 	abstract = "Este trabalho tem como objetivo analisar, no âmbito das políticas
 educacionais, a política de financiamento da educação brasileira, considerando seus
 aspectos legais, orçamentários e financeiros; em específico, observa-se a política de
 financiamento da educação no Município de Cascavel – PR, entre os anos de 2008-
 2019. Nossa intencionalidade envolveu a compreensão sobre como se organizam as 
 políticas de financiamento brasileiras, bem como as relações que permeiam a
 distribuição desses recursos. Nessa direção, para entender nosso objeto de estudo,
 organizamos o caminho metodológico da seguinte forma: investigamos os aspectos 
 pertinentes à concepção de Estado e políticas sociais no Brasil, a partir do processo
 de Reforma do Estado, na década de 1990, considerando o contexto das 
 transformações econômico-políticas, ocorridas no final do século XX, de forma a 
 compreender como o regime neoliberal determina as políticas sociais, bem como o
 Estado organiza e implementa suas ações. Avançamos na análise acerca dos 
 aspectos legais, orçamentários e financeiros da Educação, no Brasil pós-1990,
 procurando compreender sua estrutura e funcionamento a partir da política dos 
 Fundos para a Educação: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, do
 Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
 dos Profissionais da Educação - FUNDEB e do Salário Educação. Em relação à 
 análise da política de financiamento da educação do Município de Cascavel – PR, 
 focamos em aspectos legais, orçamentários e financeiros, na sua estrutura e 
 funcionamento, a partir da política de fundos para a educação. Analisamos como se 
 organiza e como são direcionados os recursos efetivamente destinados ao
 município. Na análise daestrutura do financiamento da Educação Básica no Brasil,
 com sua política de fundos, observamos diversos problemas, como as perdas 
 provocadas pela inflação, renúncia fiscal, sonegação fiscal, política fiscal/econômica, 
 não aplicação da verba legalmente vinculada pelos diferentes setores de governo e 
 a desigualdade de recursos disponíveis tanto em âmbito federal quanto estadual e
 municipal. No entanto, no que se refere à aplicação de recursos, no município de
 Cascavel, observamos que foram consideradas as proposições das políticas
 educacionais nacionais, especialmente, no que se relaciona ao cumprimento das
 metas de financiamento, previstas nos documentos nacionais, justificando o
 montante de recursos efetivamente destinados para o financiamento da política 
 pública para a educação básica no município.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação},
 	note = {Centro de Educação, Comunicação e Artes}
}