@MASTERSTHESIS{ 2020:394535944, title = {A Reforma da Educação na Ditadura Militar (1964-1971): a influência ideológica do regime como violação de direitos fundamentais e humanos}, year = {2020}, url = "http://tede.unioeste.br/handle/tede/5215", abstract = "A dissertação “A reforma da educação na ditadura militar (1964-1971): A influência do regime como violação de direitos fundamentais e humanos”, desenvolvida na Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, campus de Cascavel/PR, na linha de “Educação, Políticas Sociais e Estado”, tem o objetivo de analisar como a influência ideológica do regime, sobretudo o da segurança nacional, influenciou na reformulação normativa do sistema educacional, que ocasionou a violação de direitos fundamentais e humanos. Para desenvolvê-la, apoiou-se na pesquisa documental, com ênfase nos documentos: Atos Institucionais, Constituição de 1967, Constituição de 1969, Leis, Decretos-leis e Decretos. O subsídio teórico para analisá-los leva em consideração a teoria de Pierre Bourdieu, sedimentada no construtivismo estruturalista, que se pauta na análise das relações sociais mediante o que considera como campo, habitus e capitais. E, ainda, também trabalha com a ideia da violência simbólica como forma de demonstrar como grupos dominantes se sobrepõem aos dominados. Constatou-se que as reformas no sistema educacional foram realizadas, em razão da segurança nacional, para estancar a ameaça comunista no país, bem como para estruturar o desenvolvimento econômico nacional mediante a instrução escolar voltada à formação de mão de obra para satisfazer a necessidade do sistema capitalista. Tais movimentos, por não serem aceitos por parte da sociedade, resultaram em prática de condutas ilícitas, como é o caso da tortura e das prisões ilegais, o que ocasionou a violação de direitos fundamentais e humanos, como a vida, a liberdade e a educação.", publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação}, note = {Centro de Educação, Comunicação e Artes} }