@MASTERSTHESIS{ 2020:1091002538, title = {O exercício do controle social das políticas de saúde em município de região de fronteira}, year = {2020}, url = "http://tede.unioeste.br/handle/tede/5099", abstract = "Neste estudo propõe-se analisar o exercício do controle social em região de fronteira buscando compreender as singularidades do papel do conselheiro municipal de saúde em território fronteiriço em relação às políticas de saúde para a região. As análises estão circunscritas a cidade de Foz do Iguaçu, que possui características diferenciadas das demais do estado do Paraná, por integrar uma região de tríplice fronteira internacional, com Ciudad del Leste no Paraguai e Puerto Iguazú na Argentina. Trata-se de estudo descritivo de abordagem qualitativa, baseado na coleta de dados primários por meio de entrevistas com os conselheiros e secundários, a partir da análise das atas dos anos 2006 a 2018 das reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu (COMUSFOZ), período de implantação do programa SIS-Fronteiras. O produto da pesquisa é apresentado sob a forma de três artigos que analisam e discutem os conteúdos significativos encontrados. Nas análises documentais do COMUSFOZ fica evidente que as especificidades relacionadas à saúde em região de fronteira receberam pouca atenção dos sujeitos que compõem o controle social na saúde do município de Foz do Iguaçu. Mesmo com adesão do SIS-Fronteiras pela gestão local e com aprovação do plano operativo do programa no COMUSFOZ, a estruturação de uma política pública voltada para a saúde na região fronteiriça ainda não é uma realidade para o exercício do controle social da saúde do município. No estudo de campo, foi identificada a ausência de discussões direcionadas para as políticas de saúde da população transfronteiriça e, em relação às demandas para a formação ou educação permanente, verificou-se que os conselheiros não contemplam no conteúdo programático das atividades oferecidas de educação permanente a temática sobre saúde em região de fronteiras, percebendo, dessa maneira, sua qualificação como insatisfatória para exercer suas atividades em torno das questões relacionadas à população fronteiriça. Comprova-se a necessidade de ampliar o debate em torno da atenção à saúde para a população transfronteiriça, para o controle social das políticas de saúde local, garantindo essa temática no cenário de discussões do COMUSFOZ. Recomenda-se mecanismos de formação para aprimorar a ação e organização, ancorados na temática saúde em regiões de fronteira, apoiando o exercício do controle social orientado para as necessidades da realidade local dos municípios brasileiros fronteiriços.", publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública em Região de Fronteira}, note = {Centro de Educação Letras e Saúde} }