@MASTERSTHESIS{ 2020:491819779, title = {A relação entre moralidade e legalidade na compreensão do progresso moral em Kant}, year = {2020}, url = "http://tede.unioeste.br/handle/tede/4927", abstract = "A proposta moral de Immanuel Kant é causa de deslumbre e divergências, seja por seu caráter rigorista, seja pela amplitude que se lhe permite imputar. Diante de tal cenário, com vistas a responder uma inquietação acadêmica oriunda dos estudos realizados, tanto na Filosofia, quanto no Direito, aliados a uma busca de aprofundamento na teoria filosófica do denominado autor quanto à moral, o presente trabalho tem como tema a análise da Lei Civil e da Lei Moral na teoria de Kant e a implicação de ambas na construção do progresso moral, buscando responder ao questionamento: qual a relação entre o dever moral e o dever jurídico na proposta de construção do progresso moral de Immanuel Kant?. O objetivo geral busca a investigação dos elementos atinentes aos deveres morais e legais insertos na teoria do aludido filósofo, partindo da análise dos elementos insertos, sobretudo, em A Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Metafísica dos Costumes, com vistas a estabelecer as bases teóricas a partir das quais Kant chega à análise derradeira do progresso moral. Para tanto, seguir-se-á um itinerário, principiando pela reconstrução dos conceitos de boa vontade, dever, moral e imperativo categórico, lei moral e máximas, autonomia e liberdade, evidenciando-se a relevância destes para as proposições feitas por Kant no tocante à construção de princípios legais e morais. Ato contínuo, objetiva-se apresentar a distinção existente entre o modus operandi do preceito moral e da legislação civil, esclarecendo que no primeiro o princípio fundante é a coação interna, cujo norte é a autonomia, enquanto na segunda exerce-se a coação externa, caracterizando-se o agir heterônomo. Por fim, com base nas análises até então propugnadas, almeja-se demonstrar como Kant constrói sua teoria a fim de permitir a existência da noção de progresso moral e as implicâncias deste às relações estabelecidas entre a moralidade e a legalidade. As discussões aqui propostas são atuais, aplicando-se à realidade sócio-político-econômica, especialmente quanto aos princípios morais e legais e a influência de ambos à construção de um Reino dos Fins.", publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Filosofia}, note = {Centro de Ciências Humanas e Sociais} }