@MASTERSTHESIS{ 2019:971389134, title = {A aplicação dos royalties da usina hidrelétrica de Itaipu Binacional como recurso de desenvolvimento aos municípios da zona de fronteira entre Brasil e Paraguai}, year = {2019}, url = "http://tede.unioeste.br/handle/tede/4815", abstract = "A presente dissertação tem como plano de pesquisa o estudo histórico dos acordos e tratados para implantação do maior projeto arquitetônico binacional entre o Brasil e o Paraguai, o aproveitamento das águas do rio Paraná com a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional. Sua construção provocou intensas alterações de ordem econômica, social, ambiental e territorial. O objetivo central deste trabalho consiste na análise dos impactos decorrentes da instalação da Usina de Itaipu e o pagamento dos royalties como compensação pelas externalidades negativas para os municípios brasileiros e paraguaios afetados pelo empreendimento. O principal viés consiste na análise da aplicação dos recursos recebidos na forma de compensação, discutindo se atingiram o objetivo de minimizar os impactos decorrentes da construção do megaprojeto e até que ponto impulsionaram o desenvolvimento econômico regional. O referencial teórico pautou-se nos conceitos e teorias relacionados às temáticas do discurso do desenvolvimento, aos megaprojetos, à transformação do espaço e ao recebimento dos royalties como forma de compensação pela alagamento das terras. A metodologia utilizada envolveu a pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e entrevista. A realização do trabalho de campo e o levantamento de informações permitiram enfatizar a importância que o repasse dos royalties representa para as receitas financeiras municipais brasileira e paraguaia e mensurar a eficácia da aplicação desses recursos como propulsor da elevação dos indicadores sociais. Destaca-se a importância da discussão do momento atual de articulação política na formação de grupos de estudos, comissões e debates que antecedem a revisão do Anexo C ao Tratado de Itaipu, prevista para 2023, o qual contempla a base financeira da Usina de Itaipu e ampara o pagamento dos royalties as partes afetadas.", publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Geografia}, note = {Centro de Ciências Humanas, Educação e Letras} }