@MASTERSTHESIS{ 2019:364281320, title = {O direito à vida no pensamento de Norberto Bobbio}, year = {2019}, url = "http://tede.unioeste.br/handle/tede/4764", abstract = "A presente pesquisa tem como tema a análise da trilogia (notadamente, direitos do homem, democracia e paz) de Norberto Bobbio, sob o enfoque do direito à vida. Bobbio estabeleceu o Não Matar! no sentido de tutela da vida, em seu significado mais amplo, como sendo um imperativo categórico de modelo kantiano. Portanto, o problema que se coloca é: como é possível assegurar ou mesmo promover o direito à vida nas esferas dos direitos do homem, da democracia e da paz, em relação ao imperativo categórico Não Matar!? Partindo-se desta premissa, estabeleceu-se como objetivo geral analisar o direito à vida e a viver, no pensamento de Norberto Bobbio, a partir do imperativo categórico Não Matar!, dentro do que se pretende realizar um estudo crítico sobre a ética de Bobbio e a solução dada por ele à proteção da vida, porque a vida humana é um valor primordial enquanto condição para todos os valores. Sob outro aspecto, o estudo tem como objetivos específicos analisar os direitos do homem na perspectiva do direito à vida e ao imperativo categórico Não Matar!; contextualizar a democracia procedimental bobbiana como instrumento de promoção do direito à vida, sob o prisma do interesse coletivo e; analisar a teoria da paz como condição do direito à vida e ao pacifismo jurídico, pois quando não há paz o direito à vida sempre estará em risco. Essa pesquisa se justifica pelo fato de Norberto Bobbio ter se consagrado no campo da teoria geral do direito e da filosofia do direito, por suas teorias da norma jurídica e do ordenamento jurídico. Contudo, no campo da ética e da filosofia, os trabalhos de Bobbio ainda são pouco difundidos no Brasil, de modo que se justifica o estudo para fins de contribuição acadêmico-científica. Além disso, Bobbio também propõe o pacifismo jurídico que, em última análise, propõe uma solução jurídica ao problema da guerra. A pesquisa será desenvolvida com o emprego do método dedutivo, mediante análise crítica e bibliográfica, tendo como principais obras L’età dei diritti, Il futuro della democrazia, Il terzo assente e Il problema della guerra e le vie della pace. Do ponto de vista hipotético, o problema será solucionado, com o fim do relativismo moral e o emprego do imperativo categórico Não Matar! como valor último, em que o respeito à democracia procedimental contribua para o bem-estar da coletividade e o pacifismo jurídico favoreça o clima de paz entre os Estados, facilitando a promoção do direito à vida e a viver, tendo em vista que no estado de guerra todos os direitos estão em risco. Espera-se, à guisa de resultados, que seja possível demonstrar a importância do imperativo categórico Não Matar! como conduta moral a ser seguida por todos.", publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Filosofia}, note = {Centro de Ciências Humanas e Sociais} }