@MASTERSTHESIS{ 2019:2120719048,
 	title = {Intersetorialidade de políticas públicas para a garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no município de Dois Vizinhos-PR},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede.unioeste.br/handle/tede/4736",
 	abstract = "Este trabalho teve como objeto de estudo a articulação intersetorial de políticas e serviços públicos para a formação de redes de proteção para as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no município de Dois Vizinhos-PR. Para tanto, se objetivou conhecer as iniciativas de articulação intersetorial presentes nas políticas e nos serviços existentes no município, e a partir disso analisá-las, com o intuito de contribuir para o aprimoramento no planejamento das ações da rede de proteção. Ainda apresentar uma reflexão quando à possibilidade de restituição do direito violado das vítimas de violência sexual. Para cumprir os propósitos desta pesquisa, inicialmente foi realizada a pesquisa bibliográfica para o aprofundamento do tema, logo após a pesquisa documental para compreensão dos modelos de articulação/organização intersetorial, realizando o levantamento das iniciativas de articulação intersetorial das políticas públicas para a formação de redes de proteção no município de Dois Vizinhos-PR, para o caso do atendimento e/ou acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A busca documental compreendeu os registros do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente-CMDCA, o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta- TAC de 2013, que o Ministério Público firmou com a administração municipal e CMDCA, e o Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra Criança e Adolescente – PMPCVCA de 2014. A partir destes documentos foram identificadas as dificuldades e potencialidades no processo de articulação intersetorial das políticas públicas para a formação de redes de proteção para as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no município. Após a pesquisa documental, foi realizada a pesquisa de campo, com entrevistas semiestruturadas com uma amostra dos sujeitos atuantes nos principais serviços voltados a crianças e adolescentes. Assim identificou a necessidade de articulação intersetorial e a organização das políticas públicas em rede para realizar o atendimento de crianças e adolescentes, visando à restituição de direitos e a proteção contra novas violências. A articulação intersetorial de políticas e serviços é uma realidade do município, considerando que houve um avanço significativo nos últimos anos, sendo estabelecidos meios de comunicação, fluxos e protocolos. A atuação do Ministério Público foi relevante naquele momento (2013), pois propiciou a iniciativa de organização da rede e culminou com a contratação de profissionais através de concurso público. Atualmente rede está estabelecida, a articulação intersetorial, apresenta dificuldades e fragilidades inerentes ao processo de trabalho coletivo, o que demanda frequentes discussões, repactuações e especialmente capacitações aos atores envolvidos.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social},
 	note = {Centro de Ciências Sociais Aplicadas}
}