@PHDTHESIS{ 2019:1025855020,
 	title = {Da intendência às polícias: uma genealogia do modelo policial brasileiro},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede.unioeste.br/handle/tede/4410",
 	abstract = "Esta tese estuda a genealogia das instituições policiais brasileiras por meio da análise da herança administrativa e organizacional portuguesa refletida em Propostas de Emenda à Constituição do Brasil de 1988, e cuja origem está atrelada à criação da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, em 1808, e da Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, em 1809, por iniciativa do então Príncipe Regente D. João VI, no período de transição do Brasil colonial para o Império. Sob a perspectiva weberiana da formação da autoridade burocrática, o texto explora os processos históricos e políticos de burocratização pelos quais passaram as polícias brasileiras desde a chegada da família real portuguesa ao Brasil (em 1808), avançando pelo período imperial até o início do governo republicano, com foco nos aspectos estruturais que resultaram na bipartição dos órgãos de policiamento em dois ramos distintos, um civil e outro militar, cada um deles responsável por uma determinada fatia do poder policial. Leva-se em conta que o ramo policial civil se estruturou ao longo dos anos como organismo cartorial responsável pela atividade de investigação criminal, intimamente ligado à atividade judiciária do Estado, e, a seu turno, o ramo militarizado foi concebido como corporação de caráter bélico, em similitude com as Forças Armadas, destinado à contenção interna da criminalidade, mas também como instrumento de estabilização do poder estatal sobre a sua população, ambos funcionando como mecanismos panópticos de concepção foucaultiana. A partir desta matriz histórica, a análise genealógica da dicotomia “civil versus militar” avança para a observação de processos aqui definidos como (pré)legislacionais, destinados à reformulação da estrutura jurídico-legal do aparato policial brasileiro. Procede-se à verificação do conteúdo de diferentes textos de Propostas de Emenda à Constituição brasileira de 1988, com o objetivo de estudar a maneira pela qual o legado colonial-imperial ainda exerce influência conceitual sobre a estruturação burocrática do atual sistema de segurança pública. A exploração se concentra na análise dos discursos contidos em diferentes tentativas de reorganização estrutural das polícias brasileiras, manifestadas, em particular, por intermédio de estratégias que pretendem promover a unificação das corporações policiais, a modificação de suas atribuições funcionais, e mesmo a sua total desmilitarização. Finalmente, examina-se o resultado dos trabalhos da Comissão Especial instituída no ano de 2015 pela Câmara dos Deputados para estudar e apresentar propostas atinentes à unificação das Polícias Civis e Militares, cujo Relatório Final foi apresentado no mês de julho do ano de 2018.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras},
 	note = {Centro de Educação Letras e Saúde}
}