@MASTERSTHESIS{ 2018:686349281,
 	title = {Transferência intergovernamental do cota-parte do icms aos municípios do estado do paraná: análise dos critérios de produção agropecuária e fator ambiental},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede.unioeste.br/handle/tede/4309",
 	abstract = "O presente estudo objetivou compreender o processo de composição dos índices de produção
 agropecuária e fator ambiental que compõem os critérios de distribuição dos recursos da Cota-
 Parte do ICMS do Estado do Paraná. Para tanto, a fundamentação teórica aborda o tema de
 federalismo fiscal, que versa sobre a estruturação do Estado, além das transferências
 intergovernamentais e as motivações das mesmas. Discute-se também, a estruturação do
 índice de participação dos Municípios no ICMS (Cota-Parte do ICMS), apresentando os
 critérios utilizados para a efetivação desta transferência intergovernamental. O presente
 estudo foi desenvolvido segundo as abordagens qualitativa e quantitativa. Foi utilizada a
 análise descritiva dos dados, em conjunto com a análise exploratória dos dados, por meio da
 análise de componentes principais. O recorte temporal analisado é a composição do índice de
 participação dos municípios no ICMS para o exercício fiscal de 2018. A população estudada é
 composta pelo conjunto de 399 municípios que constituem o estado do Paraná. Os resultados
 demonstraram que as mesorregiões Oeste, Norte Central e Sudoeste, como as principais
 produtoras da agropecuária paranaense, são também as maiores beneficiárias dos recursos da
 Cota-Parte, transferido pelo critério de Produção Agropecuária. A matriz de produção
 agropecuária para o ano de 2016, base para a distribuição dos recursos da Cota-Parte do
 ICMS no exercício fiscal de 2018, foi composta por 347 produtos, os quais pertencem a três
 grandes seguimentos: Agricultura, Pecuária e Florestal. Constatou-se a concentração da
 produção agropecuária em 20 produtos, que são responsáveis por 81,09% da produção
 agropecuária do Paraná. A análise de componentes principais destacou a importância dos
 cereais e da soja, na atividade agrícola, para a atividade pecuária, os componentes que
 possuem maior poder explicativo são os suínos de corte e leite, a exploração de erva-mate,
 madeira laminada e pinhão foram as mais relevantes para a atividade florestal. Com relação
 ao fator ambiental, a análise ocorreu de maneira isolada para cada uma das variáveis que
 integram este critério. As Unidades de Conservação somaram uma área de 1.766.718 ha, e
 estão distribuídas em 19 categorias de manejo, que possuem níveis de gestão privada,
 municipal, estadual ou federal. Evidencia-se a diferença de extensão de área do Parque
 Nacional do Iguaçu, e o fato de 195 municípios não possuírem Unidades de Conservação
 cadastradas junto ao IAP, fato este que impossibilita a transferência de recursos por este
 critério aos municípios. As Mananciais de Abastecimento constituem diferença mais
 discrepante, visto que 315 municípios não são beneficiados por esta política compensatória.
 Observou-se alta concentração das transferências destes recursos para a mesorregião
 Metropolitana de Curitiba, em especial para o município de Piraquara. Salientam-se as
 oportunidades de gestão dos critérios de distribuição dos recursos da Cota-Parte do ICMS, por
 parte dos municípios, por meio de alinhamento entre políticas públicas e engajamento dos
 produtores rurais, em especial para as áreas de reserva legal (RL) e áreas de proteção
 permanente (APP). Essas áreas podem ser convertidas em reservas particulares do patrimônio
 natural (RPPN), contribuindo assim para a evolução nos valores repassados por intermédio do
 critério de Fator Ambiental.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Contabilidade},
 	note = {Centro de Ciências Sociais Aplicadas}
}