@MASTERSTHESIS{ 2019:378005451,
 	title = {Movimento estudantil de ocupação das escolas: principais aspectos políticos e jurídicos das experiências de São Paulo e do Paraná},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede.unioeste.br/handle/tede/4285",
 	abstract = "Trata-se de pesquisa que teve por objetivo a análise política e jurídica do Movimento de Ocupação das Escolas que ocorreu em São Paulo em 2015 e Paraná em 2016. Para tanto, são estudados os principais aspectos políticos e jurídicos do fenômeno em questão, partindo das atividades reivindicatórias estudantis ocorridas no Brasil no período que antecedeu a ditadura militar e chega aos dias atuais com o ocorrido em São Paulo e Paraná. Assim, iniciamos com a conceituação do método de estudo, o qual é o Materialismo Histórico e Dialético, tendo em vista ser o instrumental que mais facilita o acesso à essência do fenômeno pesquisado. Na sequência, aflora na discussão o Movimento de Ocupação das Escolas como luta de classes, em cuja ocasião são demonstrados os pormenores relacionados ao assunto e atinentes ao objeto estudado. Com esse itinerário, após o debate sobre os relevantes acontecimentos estudantis brasileiros de outrora, discutimos em profundidade os feitos secundaristas de São Paulo de 2015 contra as medidas do governo paulista que pretendia fechar 92 (noventa e duas) escolas, o que atingiria mais de um milhão de estudantes, assim como o movimento dos estudantes do Paraná de 2016 contra as pretensões do governo federal de reorganização do Ensino Médio e de contenção de gastos no setor público, ocasionando o fechamento de 836 (oitocentos e trinta e seis) unidades escolares paranaenses. Com isso, são demonstradas as causas, o desenrolar e as consequências do movimento estudado, bem como a violência e perseguição sofrida pelos estudantes e desencadeadas pelos governos e o contra movimento, além das estratégias e articulações dos ocupantes ao longo do processo de lutas desenvolvido, quando fica demonstrado que o fenômeno estudado é albergado pelo sistema político vigente. Na sequência, o debate feito gira em torno dos aspectos jurídicos do fenômeno, quando são delineados os direitos educacionais assegurados pelo sistema jurídico brasileiro, tanto a nível constitucional, quanto infraconstitucional, finalizando com a discussão travada nos tribunais em razão da ocupação das escolas e demonstração da postura de classe de setores do Poder Judiciário no que tange ao assunto. Consequentemente, é demonstrada a legalidade das atividades estudantis analisadas, em cuja ocasião transparece o encontro entre os fatores políticos e jurídicos consubstanciados na legislação, bem como a necessidade de estudos sobre o contra movimento, com vista à superação de barreiras e a obtenção da almejada qualidade do sistema educacional público do Brasil, premissa que sempre foi vertente nos processos educacionais de resistências e reivindicatórios no país.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras},
 	note = {Centro de Educação Letras e Saúde}
}