@MASTERSTHESIS{ 2018:1272414777, title = {Serviço social e direito de família: atuação interdisciplinar para a garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes}, year = {2018}, url = "http://tede.unioeste.br/handle/tede/4022", abstract = "A pesquisa teve como tema a atuação interdisciplinar entre o Direito de Família e o Serviço Social na garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, direito este que deve ser preservado, mesmo em caso de rompimento das relações conjugais. Propôs-se como problema de pesquisa investigar “de que forma a atuação interdisciplinar entre o Direito de Família e o Serviço Social nos processos que envolveram discussão sobre guarda e regulamentação do direito de visitas, garante o direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária?” Os objetivos consistiram em apreender a atuação interdisciplinar entre Direito e Serviço Social nos processos de família, em que existiu a discussão sobre guarda e fixação de direito a visitas de crianças e/ou adolescentes; resgatar no direito de família como se expressa a garantia do direito à convivência familiar e comunitária à criança e/ou ao adolescente; e, averiguar se na execução dos processos de família, na comarca de Cascavel-PR, em que houve a discussão sobre guarda e fixação de direito a visitas de crianças e adolescentes, apresentaram indicativos sobre como a atuação interdisciplinar interfere para que haja a de garantia de direitos da criança e/ou do adolescente, observando-se se houve a ocorrência de eventuais desvios (que devem aqui ser entendidos como situações ou ações que decorreram durante o andamento dos processos pesquisados, que puderam ser identificados durante a realização da pesquisa, como por exemplo, prática de violações e/ou violências contra a criança e/ou o adolescente). A metodologia pauta-se na pesquisa bibliográfica e análise documental de processos judiciais de família, que envolveram discussão sobre guarda e regulamentação do direito de visitas, que tramitaram, de forma eletrônica, nas Varas da Família da comarca de Cascavel-PR, foram atendidos através do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário de Cascavel – UNIVEL, denominado NPJ/UNIVEL, que tiveram seu trânsito em julgado compreendido no período de meados de 2015 a meados de 2017. O universo da pesquisa foi composto por 54 processos de família que trataram do tema, dos quais 9 configuraram a amostra final por ter havido durante o seu trâmite, pedido de realização de perícia, consistente na elaboração de estudo social da área do Serviço Social. Destaca-se que trabalhos dessa natureza são importantes, pois têm como fim demonstrar a existência e necessidade da interdisciplinaridade entre profissões, que possam beneficiar o usuário, bem como buscar e apontar a partir da contribuição teórica, alternativas e/ou meios de assegurar-lhes a preservação do direito à convivência familiar e comunitária.", publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social}, note = {Centro de Ciências Sociais Aplicadas} }