@MASTERSTHESIS{ 2018:1759826971, title = {Financiamento público para a área da saúde em cidades gêmeas do estado do Paraná de 2000 à 2016}, year = {2018}, url = "http://tede.unioeste.br/handle/tede/3980", abstract = "O Sistema Único de Saúde, criado em 1988, foi uma das principais conquistas da sociedade brasileira no século XX, no que se refere aos direitos sociais. Trata-se da maior política pública vigente, apesar dos inúmeros problemas não resolvidos nas suas três décadas de existência, entre eles, destacam-se problemas de acesso, de capacidade de gestão, de formação de recursos humanos, de organização regionalizada, de formação de redes e da falta de financiamento público. Em municípios de fronteira e em especial nas cidades gêmeas os problemas ganham novos contornos face ao livre trânsito de fronteiriços e a disparidade entre os sistemas de saúde dos diferentes países. Nas fronteiras, há especificidades que merecem ser analisadas uma vez que ali convivem diferentes sistemas políticos, monetários, de segurança e de proteção social: a intensificação de fluxos decorrentes dessa integração gera novos desafios para os sistemas de saúde, exigindo políticas específicas direcionadas à garantia do direito à saúde nessas regiões. O presente trabalho tem como objetivo analisar a trajetória dos recursos e despesas públicas com ações e serviços de saúde em quatro cidades gêmeas no estado do Paraná no período de 2000 a 2016 e identificar como o problema do fronteiriço aparece nos instrumentos de planejamento e gestão do SUS. Trata-se de uma pesquisa descritiva, transversal, de natureza quantitativa e exploratória, desenvolvida a partir de dados secundários. A coleta de dados foi realizada no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, compreendendo a despesa total gasta com ações e serviços de saúde por grandes itens de despesas: Corrente e Capital e no Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão do SUS, onde buscou-se informações sobre os instrumentos de planejamento e gestão do SUS: Plano Municipais de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Gestão. Os dados foram apresentados na forma de tabelas e gráficos e analisados por meio da estatística descritiva simples. Os resultados mostraram um crescimento dos valores aplicados em ações e serviços de saúde ao longo do tempo, embora o crescimento não fora linear e nem homogêneo nos quatro municípios estudados, nota-se que Guaíra e Santo Antônio do Sudoeste apresentavam crescimento pequeno até 2015, com destaque em 2016 para o crescimento per capita de R$ 300,00 no município de Guaíra aproximando-se dos dados de Foz do Iguaçu e Barracão. Ao analisar os Instrumentos de planejamento do SUS (plano municipal de saúde e programação anual de saúde) não foi possível identificar limitações e fragilidades em termos de financiamento relativo às demandas nos serviços de saúde, visto que nestes documentos não constam dados específicos da população de fronteira. Verificou-se que a despesa corrente representa o valor sumário superior à despesa de capital com valor progressivo e contínuo na linha de tempo do estudo. Em termos da especificidade local evidenciou-se descontinuidade nos repasses específicos para áreas de fronteira e poucas informações nos Instrumentos de Planejamento e Gestão do SUS sobre o tema da fronteira.", publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública em Região de Fronteira}, note = {Centro de Educação Letras e Saúde} }