@PHDTHESIS{ 2018:91592092, title = {Do perfil ao comportamento do trabalho infantil na região Sul do Brasil pós implementação de medidas institucionais de combate}, year = {2018}, url = "http://tede.unioeste.br/handle/tede/3793", abstract = "O objetivo central desta pesquisa consistiu em analisar o perfil do trabalho infantil e o seu comportamento mediante a implementação da lei de restrição de idade e programas de assistência social de renda e educação. Para atingir tal objetivo, utilizou-se os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, realizada pelo IBGE, referente às crianças e adolescentes de 5 a 17 anos. Constatou-se que havia na região Sul do Brasil, em 2015, mais de 500 mil crianças e adolescentes economicamente ativas nesta faixa etária. Em termos de proporção, de todas as crianças e adolescentes existentes na região, cerca de 10% estavam engajados em atividades laborais. Quanto aos fatores associados à incidência de trabalho infantil, a sua relação com a renda familiar foi mais evidente entre os trabalhadores com idade entre 15 e 17 anos, especialmente no estado do Rio Grande do Sul. Quanto aos fatores de incidência que não a renda familiar, estão a área de residência, o setor de ocupação, a atividade de ocupação dos pais, principalmente quando verificados no âmbito rural, além de o fato dos pais também terem sido trabalhadores infantis. Dentre esses fatores, obteve-se associações mais evidentes entre o sexo dos indivíduos, sendo os meninos mais propensos, especialmente ao ingresso mais precoce. No inerente ao trabalho precoce, entre as principais consequências do mesmo está a sua associação negativa com a escolaridade dos indivíduos. Constatou-se que o abandono escolar na região Sul foi mais elevado entre as crianças 5 e 6 anos e entre os adolescentes de 15 a 17 anos, especialmente entre os mais velhos acima de 16 anos. No total, 5,9% das crianças e adolescentes da região, de 5 a 17 anos, estavam em condição de abandono escolar. Destes, 40% trabalhavam. No que concerne ao comportamento da taxa de trabalho infantil e de matrícula escolar na região após a implementação da lei de idade mínima para o trabalho e dos programas de transferência de renda e educação, constatou-se que houve uma significativa queda na taxa de trabalho infantil e o aumento da escolarização em todas as faixas etárias, especialmente a partir de meados da década de 1990. O que condiz com a implantação das medidas de combate ao trabalho precoce no País. Contudo, ainda há um exército de trabalhadores infantis na região Sul brasileira de milhares de indivíduos com idade inferior a 18 anos trabalhando, inclusive crianças com 12 anos ou menos. Além disso, os dados também revelaram o quão sensível é esta problemática às oscilações econômicas, reforçando que a legislação restritiva de idade mínima para o trabalho por si só não é suficiente para erradicar o trabalho infantil, necessitando do complemento de medidas sociais e do fortalecimento da fiscalização.", publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Agronegócio}, note = {Centro de Ciências Sociais Aplicadas} }