@MASTERSTHESIS{ 2017:1655575150,
 	title = {Usucapião extrajudicial como forma de regularização fundiária},
 	year = {2017},
 	url = "http://tede.unioeste.br/handle/tede/3508",
 	abstract = "A usucapião extrajudicial é uma recente alteração legislativa voltada a desjudicialização, com
 finalidade de contribuir com o alívio do poder judiciário. Apesar de extremamente útil, não
 está tendo ampla aplicabilidade. Todas as modalidades de usucapião existentes no direito
 brasileiro são capazes de serem postuladas por meio da usucapião extrajudicial, pois o Código
 de Processo Civil instituiu um novo rito processual que será analisado pelo registrador de
 imóveis, sem retirar do Poder Judiciário tal possibilidade, sendo uma opção de escolha para o
 autor do pedido entre um ou outro. A necessidade de procedimentos que facilitem ao cidadão
 e ainda contribuam para a retirada de processos não contenciosos do Poder Judiciário, faz com
 que o Poder Legislativo volte a atenção com maior afinco, pois o benefício é duplo: ao
 cidadão e ao Poder Judiciário. Além da desjudicialização, este trabalho traz a análise voltada
 aos requisitos da usucapião. Trata dos aspectos históricos da posse e origem do termo.
 Também faz uma análise sobre as teorias possessórias principais de Savigny e de Ihering, bem
 como as teorias possessórias contemporâneas de Silvio Perozzi, Raymond Saleilles e Antonio
 Hemandez Gil. Analisa os elementos da posse buscando compreender os motivos da proteção
 possessória na legislação. Trata da natureza jurídica da posse, chegando a conclusão de que é
 um fato, e não um direito. Trata do direito de propriedade, buscando compreender seus
 conceitos, a finalidade da proteção e a função social da propriedade. Faz uma análise das
 características do direito de propriedade sobre os sujeitos e o objeto do direito de propriedade.
 Analisa o sistema registral para compreender a razão pela qual o Brasil adotou o sistema de
 aquisição de propriedade derivada do Direito Romano. Após, adentra ao estudo da usucapião,
 requisitos da posse ad usucapionem, as modalidades existentes, os requisitos que cada
 modalidade exige, para em seguida analisar o instituto da desapropriação judicial indireta, ou
 também conhecida como desapropriação privada. Por fim, trata da desjudicialização,
 adentrando no tema principal do trabalho que é a usucapião extrajudicial. Trata de todos
 elementos facilitadores e os elementos que dificultam a aplicação deste instituto. Quanto ao
 aspecto prático, trata dos requisitos da minuta de incumbência do advogado do autor, dos
 requisitos necessários para a ata notarial realizada pelo tabelião de notas, e dos requisitos que
 envolvem a análise do pedido pelo registrador de imóveis. Ao final de todo estudo, pudemos
 concluir que a usucapião extrajudicial é uma medida extremamente valorosa para a
 regularização fundiária, tendo muita importância ao desenvolvimento social e a aplicação das
 políticas públicas. Além disso, a garantia de uma decisão correta que dê o direito ao autor sem
 ter que procurar uma decisão feita por um magistrado, torna a medida ainda mais útil, pois
 ajudará desafogar o Poder Judiciário. Trata-se de pesquisa realizada pela metodologia
 indutiva, com procedimento bibliográfico e técnica documental.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Gestão e Desenvolvimento Regional},
 	note = {Centro de Ciências Sociais Aplicadas}
}