@MASTERSTHESIS{ 2015:1516089347, title = {A política de educação inclusiva nas escolas municipais de Toledo – Paraná no período de 2008 a 2012: um estudo da implementação das salas de recursos multifuncionais}, year = {2015}, url = "http://tede.unioeste.br/handle/tede/3277", abstract = "A temática da Educação Inclusiva no Brasil tem sido objeto de inúmeras reflexões, em diversos campos do conhecimento. No Brasil, a lei denominada de Política de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva foi aprovada pelo governo federal em 2008. Diante deste processo, o presente trabalho tem como objeto de pesquisa a Política de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva no município de Toledo, estado do Paraná. O objetivo central da pesquisa foi analisar a implementação das salas de recursos multifuncionais, definidas no Decreto-Lei 03/2008 de 7 de janeiro de 2008, que instituiu a Política de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva nas escolas municipais de Toledo/PR, no período de 2008 à 2012. Para responder a este objetivo, as escolhas metodológicas se caracterizaram como uma pesquisa do tipo exploratória e de campo, qualitativa e quantitativa. Sobre a escolha das escolas participantes deste estudo, foram selecionadas duas escolas municipais de acordo com os seguintes critérios: presença da sala de recursos multifuncionais – principal instrumento do atendimento educacional especializado da perspectiva Inclusiva –, região e características socioeconômicas da região – para alcançar as diversas configurações do município. Considerando o objetivo central da pesquisa e as definições acima descritas, o primeiro capítulo pretendeu responder ao primeiro objetivo especifico desta pesquisa, que foi apresentar as influencias dos organismos internacionais na construção das políticas de educação especial e da perspectiva da Educação Inclusiva no Brasil. Esta análise foi realizada com base no estudo de fontes secundárias. O segundo capítulo pretendeu responder ao segundo objetivo especifico proposto, que foi discutir analiticamente o papel/função do Estado brasileiro frente às políticas de Educação Especial no Brasil, com base numa revisão bibliográfica. Em resposta ao terceiro objetivo especifico, que foi descrever analiticamente o processo de construção da rede municipal de educação em Toledo/PR e sua caraterização dentre os anos de 2008 a 2012, e ao quarto objetivo específico que foi, e identificar os instrumentos pedagógicos e de estrutura física existentes nas escolas municipais de Toledo descritos no Decreto-Lei 03/2008 de 7 de janeiro de 2008 que institui a Política de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, o terceiro capítulo apresentou uma análise dos projetos políticos pedagógicos das escolas selecionadas e a análise da observação participante nas salas de recursos multifuncionais destas escolas. A análise destes instrumentos considerou as previsão da Política de Educação Inclusiva e as determinações do Parecer CNE/CEB nº13/2009, que institui o atendimento educacional especializado, apontado os elementos que identificam a perspectiva da Educação Inclusiva nas Escolas. A partir das análises realizadas, constatou-se que nas duas escolas analisados, a perspectiva da Educação Inclusiva foi identificada nos documentos escolares – projetos políticos pedagógicos, e na realidade escolar - no que tange a implementação das salas de recursos multifuncionais. Constatou-se que, a porta de entrada para a educação regular, que é a sala de recursos multifuncionais, está em funcionamento, mas a rede de apoio a este atendimento não ocorre a contento. Observou-se ainda que, há correspondência entre os documentos internacionais, nacionais e escolares para orientação da perspectiva da Educação Inclusiva, e embora estes documentos descrevam como objetivo da política o acesso, 8 permanência e qualidade do atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais, o fundamento primevo destes documentos, que é o modo de produção capitalista, privilegia o acesso, considerando que este é o que o permite a universalização da educação e a entrada dos países mais pobres no jogo da globalização. Sendo assim, tanto plano formal como plano real da política em questão são correspondentes. A realidade/plano real materializa a lei/plano formal a medida que também privilegia o acesso dos alunos com necessidades educacionais especiais à educação regular por meio das salas de recursos multifuncionais mas não garante a permanência e qualidade do atendimento por meio da rede de apoio a estes atendimento.", publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação}, note = {Centro de Educação, Comunicação e Artes} }