@MASTERSTHESIS{ 2016:1134735010, title = {Eficiência dos municípios na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no âmbito da agricultura familiar}, year = {2016}, url = "http://tede.unioeste.br/handle/tede/3187", abstract = "O objetivo geral da pesquisa foi realizar uma coleta de dados que possibilitou rastrear os repasses do FNDE, que, no âmbito da PNAE, que são direcionados as unidades de agricultura familiar, o que possibilitou avaliar o efetivo consumo, por parte de doze municípios da Costa Oeste do Paraná, dos percentuais mínimos exigidos pela lei, e levantar os processos de chamada pública para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para avaliar, com o uso de indicadores quantitativos, a quantidade de processos abertos, a forma de participação dos agricultores nos processos, a transparência dos processos, a capacidade inclusiva, a aplicação dos recursos e a eficiência econômica, finalizando com a identificação e avaliação de possíveis correlações entre os indicadores. O estudo se desenvolveu em torno do seguinte problema de pesquisa: Os municípios estão sendo eficientes em relação aos recursos repassados pelo FNDE para a Política Nacional de Alimentação Escolar, que trata da aquisição de gêneros alimentícios, no contexto de avaliação da transparência dos processos, capacidade inclusiva, aplicação dos recursos e eficiência econômica, sob a perspectiva da agricultura familiar? A hipótese levantada foi que mesmo os municípios direcionando o percentual exigido em lei, há uma baixa realização dos recursos aplicados, devido à baixa participação das unidades de agricultura familiar, em seus respectivos municípios, nos processos de chamada pública, seja pela burocracia, por desconhecimento do processo ou por desinteresse econômico. Assim, identificado e compreendido esses elementos, se torna possível criar indicadores para a medição da eficiência alcançada pelos municípios nos processos de chamada pública. A pesquisa se caracterizou como indutiva em sua realização, bibliográfica, descritiva e documental quanto aos objetivos, quantitativa em sua abordagem, e se utilizou da análise de conteúdo e delimitação e aplicação de indicadores para medição e avaliação, sendo que essa metodologia foi aplicada em um universo de 12 municípios, e as avaliações ocorreram conforme as amostras, que variaram para cada grupo de índices e indicadores. Com base nos resultados dos indicadores e na avaliação da existência de correlação entre eles, e ainda considerando a análise conjunta desses resultados, concluiu-se que os municípios não estão sendo eficientes na aplicação dos recursos repassados pelo FNDE no contexto da Política Nacional de Alimentação Escola, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, considerando a transparência do processo, capacidade inclusiva, aplicação dos recursos e eficiência econômica.", publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável}, note = {Centro de Ciências Agrárias} }