@MASTERSTHESIS{ 2017:2120347490, title = {Judicialização da saúde, justiça e resolutividade: um perfil do usuário-litigante na Comarca de Matelândia/PR}, year = {2017}, url = "http://tede.unioeste.br/handle/tede/3126", abstract = "A judicialização é a transferência do poder das autoridades eleitas para o judiciário, materializada em uma atuação proativa dos juízes, no controle de constitucionalidade, e na efetivação dos direitos fundamentais, entre eles, a saúde, que deve materializado pelo Estado. Se a contemplação desse direito se dá comumente pela via judicial em vez dos poderes eleitos, ocorre a judicialização da saúde. Tal ocorre pela inércia dos poderes majoritários, pelo avanço da democracia, etc. Esse fenômeno está sujeito a críticas sobre desrespeito a separação dos poderes, desorganização da administração, reserva do possível e a própria definição do direito à saúde. Diante desse quadro será traçado um perfil do usuário-litigante e analisado se a judicialização é uma forma democratização do acesso à justiça, cidadania e empoderamento da população ou se elitiza a prestação na Comarca de Matelândia. Aferir-se-á, portanto, se a judicialização é um fenômeno a ser combatido, tolerado ou estimulado.", publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais}, note = {Centro de Ciências Humanas e Sociais} }