@MASTERSTHESIS{ 2016:1539132416, title = {Argumentação no discurso jurídico: técnicas argumentativas no habeas corpus.}, year = {2016}, url = "http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/2587", abstract = "A presente dissertação tem por escopo apontar a Retórica como referencial teórico e metodológico na produção e análise do discurso jurídico. Para tanto, o estudo do discurso jurídico foi realizado sob o prisma da Nova Retórica, analisando o poder de persuasão por meio da argumentação. Foi adotada a divisão dos argumentos apresentada por Perelman e Tyteca (2005), em especial os argumentos quase lógicos, os baseados na estrutura do real e os que fundam a estrutura do real. A análise do discurso jurídico foi restrita a duas petições de Habeas Corpus e respectivos acórdãos, possibilitando a identificação e intensidade dos tipos de argumentos utilizados na persuasão e a apuração de prováveis resultados decorrentes ou não do convencimento do auditório. O estudo aponta que os argumentos descritos no Tratado da Argumentação são adequados para análise do discurso jurídico e observou-se que o uso razoável das técnicas argumentativas oferece maior consistência ao discurso persuasivo, tornando as decisões mais bem fundamentadas e, por isso, mais justas e equânimes.", publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Parana}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras}, note = {Centro de Educação, Letras e Saúde} }