@MASTERSTHESIS{ 2014:1414118978,
 	title = {Proteção (social) especial a crianças e adolescentes: equivalência, complementaridade ou contrariedade?},
 	year = {2014},
 	url = "http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/2546",
 	abstract = "Profundamente influenciadas pelo papel do Estado na regulação/manutenção das contradições de classe, as políticas públicas e, dentre elas as políticas sociais, refletem as desigualdades oriundas do processo de disputa presente na sociedade. Nesse processo de disputa, a proteção social atende aos interesses tanto da classe trabalhadora, na perspectiva de sobrevivência com dignidade, como da burguesia, no interesse de manutenção da mão de obra para exploração e como estratégia anticrise cíclica. As conquistas das disputas, entre outras formas, ficam  registradas nas normas internacionais dos direitos humanos (Pactos, convenções, tratados, etc.) e nas normas nacionais (Constituição, Leis, Decretos, Resoluções, etc.), as quais são instrumentos diários na efetivação dos direitos conquistados. Crianças e adolescentes são merecedores de proteção especial na normativa internacional e, de forma equivalente, a prioridade absoluta na normativa nacional. Utiliza-se a expressão  proteção especial  em diversos contextos, principalmente pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, e, com a aprovação da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social, surge a  proteção social especial . Os dois termos se confundem,  e este estudo procura responder se os mesmos são equivalentes, complementares ou contrários.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Parana},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras},
 	note = {Centro de Educação, Letras e Saúde}
}