@MASTERSTHESIS{ 2015:14689784, title = {O direito linguístico no Brasil do século XXI: a materialidade das políticas linguísticas a partir do discurso internacional}, year = {2015}, url = "http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/2401", abstract = "Este trabalho visa a analisar, com suporte da Análise de Discurso de linha francesa, o funcionamento do discurso presente na Declaração Universal dos Direitos Linguísticos de 1996, sobre o conceito de direito linguístico, a sua relação com a oficialização de línguas, bem como sua ressignificação no Decreto n° 7.387/2010, Inventário Nacional da Diversidade Linguística, e na Lei estadual paranaense n° 14.453/2004, a Política Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas do Paraná de 2004. O trabalho consiste, portanto, na análise dessas leis a partir da perspectiva materialista do discurso, buscando a inscrição de processos ideológicos e simbólicos, considerando ainda as relações de poder e as condições históricas em que estão compreendidos os discursos. Com isso, a pesquisa identifica possibilidades de deslocamento de alguns sentidos e os esquecimentos de cada documento, ilustrando um quadro de continuidade de práticas de políticas linguísticas do período colonial e a inscrição de um modelo econômico por meio do discurso da diversidade. De forma complementar, o trabalho traz ainda algumas relações de resistência a esse modelo. A fundamentação da pesquisa está apoiada na parte teórica da Análise de Discurso, especialmente nos estudos de Pêcheux (1980; 1993[1969]; 2008[1983]; 2009[1988]; 2010[1975]), Orlandi (2001; 2007; 2008; 2012), Zoppi Fontana( 2009) e Mariani (1993; 2003; 2004; 2008), bem como em estudiosos da área de políticas linguísticas, como Altenhofen (1996; 2013; 2014) e Oliveira (2003; 2013). Dessa forma, busca-se articular as formas políticas e ideológicas que se inscrevem nas leis, desmistificando a transparência da linguagem e dos documentos jurídicos nas relações entre as línguas", publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Parana}, scholl = {Programa de Pós-Graduação "Stricto Sensu" em Letras}, note = {Linguagem e Sociedade} }