@MASTERSTHESIS{ 2012:576902331, title = {Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (CONSAD): análise de múltiplos fluxos do CONSAD Iguatemi - MS}, year = {2012}, url = "http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/2297", abstract = "O Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (CONSAD) tem recebido demasiada ênfase política e acadêmica por ser tratar de uma novidade no campo das políticas setoriais. O CONSAD é caracterizado por uma institucionalidade diferenciada, se apresenta na interseção da política de segurança alimentar com o desenvolvimento local e o desenvolvimento territorial, e estabelece como um de seus princípios a participação institucionalizada da sociedade civil. E não se pode descartar o potencial destes consórcios como agentes de mudança de estruturas locais arcaicas, concentradoras de renda e com processos de desenvolvimento excludente. O objetivo desta dissertação é analisar como surgiu e se institucionalizou o CONSAD enquanto política pública no contexto da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). Organizou-se o trabalho em três perspectivas. A teórica, através do modelo de Múltiplos Fluxos, abordando o processo de construção e formação da PNSAN. A temática, situando a emergência do CONSAD numa perspectiva institucional, analisando os mecanismos que possibilitaram a consolidação desta Política e de seu formato - consórcio público que funciona através da estrutura de um conselho gestor. E a empírica, realizando um estudo de caso do CONSAD Iguatemi - MS. Dentro dos resultados encontrados tem-se que o alcance dos objetivos do CONSAD Iguatemi - MS fica sujeito às restrições operacionais, vinculadas à falta de recursos, aos problemas organizacionais encontrados, alguns advindos da própria estrutura imposta pelo desenho institucional do programa. A ausência de efetividade da atuação dos seus membros, a falta de experiência e qualificação dos conselheiros para assumirem funções de controle e proposição de políticas no Fórum, são consideradas os problemas centrais. Como conclusão, para enfrentar esses obstáculos faz-se necessário dotar membros e conselheiros do CONSAD Iguatemi MS de capacitação para os processos participativos, de capacitação para entender os mecanismos institucionais do funcionamento de um Consórcio, de instruí-lo para buscar parcerias e financiamento para as ações do Consórcio. Outra constatação relevante revela que a ausência do MDS quer na articulação entre governos estaduais e o Consórcio, quer na liberação de recursos, limita o desenvolvimento desta política, e se esta ausência se perpetua, corre-se o risco de se esvaziar esta política.", publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Parana}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Agronegócio}, note = {Centro de Ciências Sociais Aplicadas} }