@MASTERSTHESIS{ 2009:666193258,
 	title = {Participação do ICMS ecológico na receita do município de Toledo   Paraná},
 	year = {2009},
 	url = "http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/2253",
 	abstract = "Este trabalho dissertativo resulta de um processo investigatório, descritivo e analítico, de um estudo de caso. Para tanto delimitamos como objeto da pesquisa   os repasses da cota-parte do ICMS ao Município de Toledo   Paraná, especificamente no que concerne ao ICMS Ecológico, referente aos anos 2004/2008. No desenrolar metodológico elegemos, enquanto objetivo geral apreender, compreender e analisar a composição da cota-parte do ICMS decorrente da aplicação do disposto na Lei Estadual 9491, no que tange ao ICMS Ecológico; o processo técnico-político da Administração Municipal na condução e monitoramento do seu Fator Ambiental como forma de promover a qualidade de vida da população. Neste sentido, o problema pautou-se em decifrar em que medida a Administração Pública Municipal de Toledo efetiva ações para aumentar a receita pública por meio do repasse advindo do ICMS, em particular do ICMS Ecológico. O processo de objetivação contou com intensas pesquisas bibliográficas, documentais e entrevistas com sujeitos diretos e indiretos envolvidos em todo o processo de implantação e implementação do ICMS Ecológico. Esta objetivação acadêmica levou-nos a concluir que: o Município de Toledo tem condições de ampliar os repasses do ICMS Ecológico, desde que cumpra com a obrigatoriedade da manutenção das Unidades de Conservação já existentes em seu território e incentive a criação de novas áreas, o que resultaria em maior qualidade de vida à população local e de toda região.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Parana},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Regional e Agronegócio},
 	note = {Desenvolvimento regional e do Agronegócio}
}