@MASTERSTHESIS{ 2015:2135448602, title = {Semiliberdade: monitorar, controlar e punir: engendrando os novos fluxos de controle}, year = {2015}, url = "http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/2017", abstract = "Este estudo objetiva refletir sobre o funcionamento institucional da semiliberdade, seus limites e suas possibilidades, a partir da problematização dos dados do caso em estudo com os dados nacionais e a análise sobre a proposta socioeducativa vigente. Entende-se semiliberdade como um termo jurídico usado para designar uma modalidade de medida socioeducativa, de responsabilização de adolescentes sobre seus atos infracionais, conforme Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990. Tal medida, conforme legislação vigente, consiste na permanência do adolescente em uma casa, por um período de 6 meses a 3 anos, sob a orientação e o monitoramento de uma equipe profissional com obrigatoriedade da escolarização e da profissionalização. Um dos questionamentos neste processo é a relação entre o funcionamento da medida a partir de suas estratégias institucionais (estrutura e organização) e intersetoriais (organização e articulação com outras políticas públicas) e os resultados dessas ações na vida dos adolescentes atendidos. Para tanto, propôs-se investigar o desempenho dos processos institucionais e intersetoriais adotados pela medida socioeducativa de semiliberdade desenvolvida em Foz do Iguaçu, no estado do Paraná, focando nos arranjos institucionais, nas condutas, nos objetivos dos atores políticos, nos instrumentos de ação e nas estratégias políticas institucionais e intersetoriais. A partir de uma pesquisa qualitativa e exploratória, buscou-se realizar questionamentos pertinentes ao poder disciplinar e à sociedade de controle, respectivamente problematizadas por Michel Foucault e Gilles Deleuze. O debate teórico foi articulado com as experiências presenciadas pela pesquisadora e as relatadas pelos profissionais da Casa de Semiliberdade de Foz do Iguaçu, PR, somados à análise de documentos que continham informações sobre o processo socioeducativo dos adolescentes atendidos e seus desdobramentos. A análise dessas experiências buscou compreender a existência do objeto e seu funcionamento, correlacionado com o movimento histórico, numa perspectiva não apenas textual, mas relacional, discursiva, de forma a preservar a unidade social e estabelecer relações entre o conteúdo que aparece, as regras e as delimitações. As vivências e os dados objetivos encontrados sobre o funcionamento da semiliberdade indicam o movimento de transição de estratégias ligadas à sociedade disciplinar e à de controle, conforme Foucault (2012f) e Deleuze (2010). A pesquisa centra-se nas estratégias institucionais e intersetoriais que aliam o novo ao velho modelo de política pública na área da infância e adolescência, interligando práticas e concepções da política do Código de Menores e do Estatuto da Criança e do Adolescente . Trata-se de práticas em prol do sujeito de direito universal que não abandonam a ideia de sujeito perigoso no trabalho com o adolescente autor de ato infracional. E, neste contexto, constitui-se um laboratório que constrói novas relações de poder, controlando e vigiando estes adolescentes de acordo com o modelo de vida proposto pela sociedade democrática, participativa e inclusiva.", publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Parana}, scholl = {Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Sociais}, note = {Fronteiras, Identidades e Políticas Públicas} }