@MASTERSTHESIS{ 2013:236079247,
 	title = {A reforma da previdência social no Brasil durante os governos Collor/Itamar, FHC e Lula (1990-2003)},
 	year = {2013},
 	url = "http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/1693",
 	abstract = "A Constituição de 1988 é a Carta Constitucional que mais instituiu direitos sociais, dentre esses estão os direitos previdenciários, tanto em relação ao Regime Geral de Previdência Social, que rege os critérios de concessão de aposentadoria aos trabalhadores cujos contratados de trabalhado são regidos pela CLT, quanto do Regime Próprio de Previdência Social, dos servidores públicos civis e militares. Apesar desses avanços nos direitos sociais serem resultado de lutas e reivindicações de homens e mulheres, que foram às ruas em busca de melhores condições de trabalho e vida, organizados em sindicatos, partidos de esquerda, movimentos sociais, a promulgação desta Carta foi feita pela elite brasileira, representada pela direita. Todavia, mal encerrou o processo de aprovação desta Constituição, esses mesmos grupos, começaram a atuar na implantação do capitalismo em sua forma neoliberal, iniciando atrelado a este o processo de  reforma da previdência social brasileira . Apesar das tentativas de implantação desta ao longo do governo Collor/Itamar, esta foi efetivada somente em 1998 com a aprovação da Emenda Constitucional nº 20/98. Essa emenda acabou com a aposentadoria por tempo de serviço, implantou a aposentadoria por tempo de contribuição, definiu teto máximo para pagamento de benefícios previdenciários do regime geral e instituiu o regime de previdência complementar, seguindo critérios definidos pelo Banco Mundial, atrelado ao FMI e governo estadunidense. No entanto, mesmo conseguindo a aprovação da EC nº 20, o governo FHC não conseguiu avançar no sentido da desregulamentação dos direitos previdenciários dos servidores públicos. Esse retrocesso foi conseguido na reforma seguinte implantada ao final do 1º ano do governo Lula (2003), através da aprovação da Emenda Constitucional nº 41. Nosso objetivo é analisar o processo da reforma previdenciária brasileira, de 1990 a 2003, a partir das discussões realizadas nas votações das PECs no âmbito do Congresso Nacional, pensado enquanto sociedade política, formada por representantes de grupos com interesses heterogêneos, visando perceber as contradições e conflitos intra/extraclasse",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em História},
 	note = {Centro de Ciências Humanas, Educação e Letras}
}