@MASTERSTHESIS{ 2009:386490017,
 	title = {Leis ambientais e pequenos proprietários no município de Manfrinópolis - PR: isonomia X (in)sustentabilidade},
 	year = {2009},
 	url = "http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/1170",
 	abstract = "O enfoque de nosso trabalho nos remete aos problemas socieoconômicos causados pela política ambiental quanto à isonomia das Reservas Legais junto aos pequenos proprietários rurais residentes no município de Manfrinópolis-PR.Entendemos que a legislação brasileira ao elaborar a lei ambiental referente as Reservas Legais, tão somente procurou delimitar a pequena propriedade regionalizando-a geograficamente. Deveria a mesmo, para haver surtido o verdadeiro conceito de igualdade ou Isonomia, conceituar o pequeno produtor rural, e não a pequena propriedade. Afirmamos isso uma vez que um mesmo proprietário (médio ou grande) pode ser possuidor de diversas pequenas propriedades.Todavia, se constata que a aplicação das leis reguladoras dos recursos ambientais ainda é uma questão problemática no país. Dentro desse contexto, a isonomia aplicada ao mesmo percentual reservado de Reserva Legal ao grande proprietário quanto ao pequeno fere a função social da propriedade, pois diferentemente do grande proprietário que possui o privilégio de programar e direcionar o curso de suas áreas para a implantação da lei, o pequeno proprietário sem esta opção é obrigado a destinar o mesmo percentual em sua pequena área reduzindo ainda mais seu imóvel podendo comprometer a sua sobrevivência.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Parana},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Geografia},
 	note = {Centro de Ciências Humanas}
}