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https://tede.unioeste.br/handle/tede/7916
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.creator | Silva, Camila Bergonsi da | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/6506119968185610 | por |
dc.contributor.advisor1 | Dias, João Francisco de Assis | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9950007997056231 | por |
dc.contributor.referee1 | Almeida, Rafael Salatini de | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0509507782075890 | por |
dc.contributor.referee2 | Ribeiro, Daniela Menengoti Gonçalves | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/0704785648361421 | por |
dc.contributor.referee3 | Dias, José Francisco de Assis | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/9950007997056231 | por |
dc.date.accessioned | 2025-06-18T18:35:38Z | - |
dc.date.issued | 2025-02-20 | - |
dc.identifier.citation | SILVA, Camila Bergonsi da. O Estado na garantia dos direitos sociais: a função promocional do direito de Norberto Bobbio e o custo dos direitos. 2025. 102 f. Dissertação (Mestrado em Filosofia) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Toledo, 2025. | por |
dc.identifier.uri | https://tede.unioeste.br/handle/tede/7916 | - |
dc.description.resumo | A presente pesquisa foi desenvolvida para obtenção da titulação de Mestre, no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Filosofia, pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Campus de Toledo. Tem como tema a função estatal na garantia dos direitos sociais e suas limitações, a partir da teoria da Função Promocional do Direito de Norberto Bobbio. Rege-se pela problemática de qual é a função do Estado diante da necessidade de garantia das condições básicas e de bem-estar na sociedade dos seres humanos, traduzidos pelos direitos sociais, a partir da elaboração das normas jurídicas, em um contexto de globalização e fragmentação dos direitos sociais. Partindo desse questionamento, o objetivo geral é analisar como a função promocional do direito pode influenciar na garantia de direitos sociais pelo ordenamento jurídico de um Estado, a fim de cultivá-los perante uma sociedade cada vez mais impactada pelo cenário contemporâneo, bem como a existência de eventuais limitações e obstáculos para a atuação estatal. Como objetivos específicos, faz-se uma breve contextualização acerca do autor, da obra estudada e de alguns conceitos básicos para a plena compreensão da pesquisa. Posteriormente, realiza-se um apanhado sobre as principais teorias que influenciam na função promocional do direito e seus reflexos no Estado, de modo que se traz a diferenciação entre Estado Liberal e Social para Bobbio, a teoria funcional do direito e a teoria das sanções positivas. Por fim, a análise da teoria da função promocional do direito para Norberto Bobbio e seu reflexo na efetivação dos direitos sociais no cenário contemporâneo, bem como a existência de eventuais limitações e obstáculos para o Estado. Esse ponto é fundamental para aprimorar o debate sobre as políticas de promoção da justiça na sociedade, bem como de igualdade entre indivíduos. A relevância da pesquisa se revela, no âmbito acadêmico, da carência de pesquisa acerca do assunto, em razão de os direitos sociais serem de suma importância na configuração estatal e jurídica atual, tendo, inclusive, sofrido influência do pensamento de Norberto Bobbio para serem constitucionalizados no Brasil. Além disso, também a importância social da pesquisa se demonstra no caráter determinante dos direitos sociais para uma boa convivência em sociedade, por meio da garantia das condições básicas de vivência do ser humano. Não somente, mas também o debate acerca da função do Estado nessas garantias traz à tona a análise e o fomento de políticas públicas visando o bem-estar dos indivíduos na sociedade. A metodologia de pesquisa utilizada é eminentemente bibliográfica, realizada por meio da leitura crítica das obras Da Estrutura à Função, A Era dos Direitos e Estado, Governo e Sociedade, bem como de artigos de comentadores e comparação bibliográfica entre Bobbio e outros autores pertinentes. | por |
dc.description.abstract | The current research was developed as part of the requirements for a Master's degree in the Stricto Sensu Postgraduate Program in Philosophy at the Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Toledo Campus. The focus of the study is the role of the state in ensuring social rights and its limitations, drawing on Norberto Bobbio's theory of the Promotional Function of Law. The central question of the paper is the state's role in guaranteeing the basic conditions and well-being of individuals in society, as expressed through social rights, particularly in the context of legal norm development amid globalization and the fragmentation of social rights. Based on the question, the general objective is to analyze how the promotional function of law can influence the state's legal system in ensuring social rights, cultivating their development in a society increasingly shaped by the contemporary scenario, and identifying the potential limitations and challenges to state action. The specific objectives of this research are to provide a brief contextualization of the author, the work being studied, and key concepts essential for a comprehensive understanding of the study. Then, its introduced an overview of the main theories influencing the promotional function of law and its effects on the state, including Bobbio’s distinction between the liberal and social state, the functional theory of law, and the theory of positive sanctions. Finally, the study analyzes Norberto Bobbio’s theory of the promotional function of law and its impact on the realization of social rights in the contemporary context, as well as the potential limitations and obstacles facing the state. This discussion is crucial for advancing the debate on policies aimed at promoting justice and equality within society. The relevance of the research is evident in both academic and social contexts. Academically, it reveals the lack of studies on the subject , as social rights are of utmost importance in the current state and legal framework and have been shaped by Bobbio’s thinking, particularly in their constitutionalization in Brazil. Socially, the research underscores the critical role of social rights in ensuring peaceful coexistence in society by guaranteeing basic conditions for the well-being of humans. Moreover, the debate surrounding the state's role in these rights highlights the importance of analyzing and promoting public policies focused on the welfare of individuals. The methodology employed is primarily bibliographical, involving critical readings of works such as From Structure to Function, The Age of Rights, and State, Government, and Society, alongside articles by commentators and comparative analyses between Bobbio and other relevant authors. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2025-06-18T18:35:38Z No. of bitstreams: 1 Camila_Silva_2025.pdf: 605779 bytes, checksum: 8fae2bfbc5409799b51d5df79bad941b (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2025-06-18T18:35:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camila_Silva_2025.pdf: 605779 bytes, checksum: 8fae2bfbc5409799b51d5df79bad941b (MD5) Previous issue date: 2025-02-20 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Estadual do Oeste do Paraná | por |
dc.publisher.department | Centro de Ciências Humanas e Sociais | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UNIOESTE | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Filosofia | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | - |
dc.subject | Função promocional do direito | por |
dc.subject | Direitos sociais | por |
dc.subject | Norberto Bobbio | por |
dc.subject | Custo dos direitos | por |
dc.subject | Promotional function of law | eng |
dc.subject | Social rights | eng |
dc.subject | Cost of rights | eng |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA | por |
dc.title | O Estado na garantia dos direitos sociais: a função promocional do direito de Norberto Bobbio e o custo dos direitos | por |
dc.title.alternative | The State in the guarantee of social rights: Norberto Bobbio's promotional function of law and the cost of rights | eng |
dc.type | Dissertação | por |
dc.publisher.campus | Toledo | por |
Appears in Collections: | Mestrado em Filosofia (TOL) |
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Camila_Silva_2025.pdf | 591.58 kB | Adobe PDF | View/Open Preview |
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