O direito à vida no pensamento de Norberto Bobbio

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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unioeste.br/handle/tede/4764

Tipo do documento:	Dissertação
Title:	O direito à vida no pensamento de Norberto Bobbio
Other Titles:	The right to life in Norberto Bobbio's thinking
Autor:	Pinheiro, Reginaldo César
Primeiro orientador:	Dias, José Francisco de Assis
Primeiro membro da banca:	Dias, José Francisco de Assis
Segundo membro da banca:	Ames, José Luiz
Terceiro membro da banca:	Almeida, Rafael Salatini de
Resumo:	A presente pesquisa tem como tema a análise da trilogia (notadamente, direitos do homem, democracia e paz) de Norberto Bobbio, sob o enfoque do direito à vida. Bobbio estabeleceu o Não Matar! no sentido de tutela da vida, em seu significado mais amplo, como sendo um imperativo categórico de modelo kantiano. Portanto, o problema que se coloca é: como é possível assegurar ou mesmo promover o direito à vida nas esferas dos direitos do homem, da democracia e da paz, em relação ao imperativo categórico Não Matar!? Partindo-se desta premissa, estabeleceu-se como objetivo geral analisar o direito à vida e a viver, no pensamento de Norberto Bobbio, a partir do imperativo categórico Não Matar!, dentro do que se pretende realizar um estudo crítico sobre a ética de Bobbio e a solução dada por ele à proteção da vida, porque a vida humana é um valor primordial enquanto condição para todos os valores. Sob outro aspecto, o estudo tem como objetivos específicos analisar os direitos do homem na perspectiva do direito à vida e ao imperativo categórico Não Matar!; contextualizar a democracia procedimental bobbiana como instrumento de promoção do direito à vida, sob o prisma do interesse coletivo e; analisar a teoria da paz como condição do direito à vida e ao pacifismo jurídico, pois quando não há paz o direito à vida sempre estará em risco. Essa pesquisa se justifica pelo fato de Norberto Bobbio ter se consagrado no campo da teoria geral do direito e da filosofia do direito, por suas teorias da norma jurídica e do ordenamento jurídico. Contudo, no campo da ética e da filosofia, os trabalhos de Bobbio ainda são pouco difundidos no Brasil, de modo que se justifica o estudo para fins de contribuição acadêmico-científica. Além disso, Bobbio também propõe o pacifismo jurídico que, em última análise, propõe uma solução jurídica ao problema da guerra. A pesquisa será desenvolvida com o emprego do método dedutivo, mediante análise crítica e bibliográfica, tendo como principais obras L’età dei diritti, Il futuro della democrazia, Il terzo assente e Il problema della guerra e le vie della pace. Do ponto de vista hipotético, o problema será solucionado, com o fim do relativismo moral e o emprego do imperativo categórico Não Matar! como valor último, em que o respeito à democracia procedimental contribua para o bem-estar da coletividade e o pacifismo jurídico favoreça o clima de paz entre os Estados, facilitando a promoção do direito à vida e a viver, tendo em vista que no estado de guerra todos os direitos estão em risco. Espera-se, à guisa de resultados, que seja possível demonstrar a importância do imperativo categórico Não Matar! como conduta moral a ser seguida por todos.
Abstract:	The present research is theme of the analysis of Norberto Bobbio's trilogy (notably human rights, democracy and peace), under the focus of the right to life. Bobbio set the Non-Kill! in the sense of protection of life, in its broadest meaning, as being a categorical imperative of kantian model. Therefore, the problem that arises is: how can it be ensured or even promote the right to life, in the spheres of human rights, democracy and peace, in relation to the categorical imperative Non-Kill!? Starting from this premise, it was established as a general objective to analyze the right to life and to live, in the thought of Norberto Bobbio, from the categorical imperative Non-Kill!, where a critical study is intended to carry out Bobbio's ethics and the solution given by him to the protection of life, because human life is a primordial value as a condition for all values. In another respect the study will have as specific objectives to analyze human rights from the perspective of the right to life and the categorical imperative Non-Kill!; contextualize bobbiana procedural democracy as an instrument for promoting the right to life, from the perspective of collective interest; and to analyze the theory of peace as a condition of the right to life and legal pacifism, because when there is no peace the right to life will always be at risk. This research is justified by the fact that Norberto Bobbio was consecrated in the field of general theory of law and philosophy of law, by his theories of the legal norm and the legal system. However, in the field of ethics and philosophy, Bobbio's works are still little widespread in Brazil, so that the study is justified for the purposes of academic-scientific contribution. In addition, Bobbio also proposes the legal pacifism that ultimately legally solves the problem of war. The research will be developed with the use of the deductive method, through the realization of qualitative bibliographic analysis, having as main works L'età dei diritti, Il futuro della democrazia, Il terzo assente and Il problema della guerra e le vie della pace. From a hypothetical point of view, the problem will be solved, with the end of moral relativism and the use of the categorical imperative Non-Kill! as a last value; that respect for procedural democracy contributes to the well-being of the collective; that legal pacifism favors the climate of peace between states and facilitates the promotion of the right to life and to live, since at war all rights are at risk. It is expected, in the guise of results, that it is possible to demonstrate the importance of the categorical imperative Non-Kill! moral conduct to be followed by all.
Keywords:	Direito a viver Imperativo categórico Não matar Democracia Pacifismo jurídico Vida em Norberto Bobbio Right to live Categorical imperative Non-kill! Democracy Legal pacifism Life in Norberto Bobbio
CNPq areas:	CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA
Idioma:	por
País:	Brasil
Publisher:	Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição:	UNIOESTE
Departamento:	Centro de Ciências Humanas e Sociais
Program:	Programa de Pós-Graduação em Filosofia
Campun:	Toledo
Citation:	PINHEIRO, Reginaldo César. O direito à vida no pensamento de Norberto Bobbio. 2019. 100 f. Dissertação (Mestrado em Filosofia) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Toledo, 2019.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
Endereço da licença:	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI:	http://tede.unioeste.br/handle/tede/4764
Issue Date:	20-Dec-2019
Appears in Collections:	Mestrado em Filosofia (TOL)

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