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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unioeste.br/handle/tede/4736
Tipo do documento: Dissertação
Title: Intersetorialidade de políticas públicas para a garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no município de Dois Vizinhos-PR
Other Titles: Intersectoriality of public policies to guarantee the rights of children and adolescents victims of sexual violence in the municipality of Dois Vizinhos-PR
Autor: Góes, Lucélia Almeida Rocha de 
Primeiro orientador: Bidarra, Zelimar Soares
Primeiro membro da banca: Bidarra, Zelimar Soares
Segundo membro da banca: Cesconeto, Eugênia Aparecida
Terceiro membro da banca: Beal, Marcos Antônio
Resumo: Este trabalho teve como objeto de estudo a articulação intersetorial de políticas e serviços públicos para a formação de redes de proteção para as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no município de Dois Vizinhos-PR. Para tanto, se objetivou conhecer as iniciativas de articulação intersetorial presentes nas políticas e nos serviços existentes no município, e a partir disso analisá-las, com o intuito de contribuir para o aprimoramento no planejamento das ações da rede de proteção. Ainda apresentar uma reflexão quando à possibilidade de restituição do direito violado das vítimas de violência sexual. Para cumprir os propósitos desta pesquisa, inicialmente foi realizada a pesquisa bibliográfica para o aprofundamento do tema, logo após a pesquisa documental para compreensão dos modelos de articulação/organização intersetorial, realizando o levantamento das iniciativas de articulação intersetorial das políticas públicas para a formação de redes de proteção no município de Dois Vizinhos-PR, para o caso do atendimento e/ou acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A busca documental compreendeu os registros do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente-CMDCA, o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta- TAC de 2013, que o Ministério Público firmou com a administração municipal e CMDCA, e o Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra Criança e Adolescente – PMPCVCA de 2014. A partir destes documentos foram identificadas as dificuldades e potencialidades no processo de articulação intersetorial das políticas públicas para a formação de redes de proteção para as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no município. Após a pesquisa documental, foi realizada a pesquisa de campo, com entrevistas semiestruturadas com uma amostra dos sujeitos atuantes nos principais serviços voltados a crianças e adolescentes. Assim identificou a necessidade de articulação intersetorial e a organização das políticas públicas em rede para realizar o atendimento de crianças e adolescentes, visando à restituição de direitos e a proteção contra novas violências. A articulação intersetorial de políticas e serviços é uma realidade do município, considerando que houve um avanço significativo nos últimos anos, sendo estabelecidos meios de comunicação, fluxos e protocolos. A atuação do Ministério Público foi relevante naquele momento (2013), pois propiciou a iniciativa de organização da rede e culminou com a contratação de profissionais através de concurso público. Atualmente rede está estabelecida, a articulação intersetorial, apresenta dificuldades e fragilidades inerentes ao processo de trabalho coletivo, o que demanda frequentes discussões, repactuações e especialmente capacitações aos atores envolvidos.
Abstract: This study aimed to study the intersectoral articulation of public policies and services for the formation of safety nets for children and adolescents victims of sexual violence in the city of Dois Vizinhos-PR. To this end, the objective was to know the initiatives of intersectoral articulation present in the policies and services existing in the city, and from that to analyze them, in order to contribute to the improvement in the planning of actions of the safety net. Still to reflect on the possibility of restoration of the violated right of victims of sexual violence. To fulfill the purposes of this research, the bibliographic research was initially carried out to deepen the theme, soon after the documentary research to understand the models of articulation / intersectoral organization, conducting the survey of initiatives of intersectoral articulation of public policies for the formation of networks. protection in the municipality of Dois Vizinhos-PR, in the case of care and / or monitoring of children and adolescents victims of sexual violence. The documentary search included the records of the Municipal Council for the Rights of Children and Adolescents - CMDCA, the Conduct Adjustment Commitment Term - TAC 2013, which the Public Prosecutor signed with the municipal administration and CMDCA, and the Municipal Prevention Plan. and Fight against Violence against Children and Adolescents - PMPCVCA 2014. From these documents were identified the difficulties and potentialities in the process of intersectoral articulation of public policies for the formation of safety nets for children and adolescents victims of sexual violence in the municipality. After the documentary research, the field research was conducted, with semi-structured interviews with a sample of the subjects acting in the main services aimed at children and adolescents. Thus, it identified the need for intersectoral articulation and the organization of public policies in a network to provide care to children and adolescents, aiming at restoring rights and protecting against new violence. The intersectoral articulation of policies and services is a reality of the municipality, considering that there has been a significant advance in recent years, establishing means of communication, flows and protocols. The performance of the Public Prosecution Service was relevant at that time (2013), as it promoted the initiative of organizing the network and culminated in the hiring of professionals through a public tender. Currently the network is established, the intersectoral articulation presents difficulties and weaknesses inherent to the collective work process, which demands frequent discussions, renegotiations and especially qualifications to the actors involved.
Keywords: Intersetorialidade
Rede de proteção
Criança e adolescente
Violência sexual
Intersectoriality
Protection net
Child and teenager
Sexual violence
CNPq areas: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Program: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Campun: Toledo
Citation: GÓES, Lucélia Almeida Rocha de. Intersetorialidade de políticas públicas para a garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no município de Dois Vizinhos-PR. 2019. 108 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Toledo, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.unioeste.br/handle/tede/4736
Issue Date: 12-Sep-2019
Appears in Collections:Mestrado em Serviço Social (TOL)

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