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DC FieldValueLanguage
dc.creatorSantos, Rodrigo Arthur dos-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2367226605326086por
dc.contributor.advisor1Alves, Gustavo Biasoli-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7679869339058228por
dc.contributor.referee1Alves, Gustavo Biasoli-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7679869339058228por
dc.contributor.referee2Zenni, Alessandro Severino Valler-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5969499799398310por
dc.contributor.referee3Arantes, Marco Antonio-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0856092788190593por
dc.date.accessioned2017-11-01T20:27:15Z-
dc.date.issued2017-08-14-
dc.identifier.citationSANTOS, Rodrigo Arthur dos. Judicialização da saúde, justiça e resolutividade: um perfil do usuário-litigante na Comarca de Matelândia/PR. 2017. 137 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Toledo, 2017.por
dc.identifier.urihttp://tede.unioeste.br/handle/tede/3126-
dc.description.resumoA judicialização é a transferência do poder das autoridades eleitas para o judiciário, materializada em uma atuação proativa dos juízes, no controle de constitucionalidade, e na efetivação dos direitos fundamentais, entre eles, a saúde, que deve materializado pelo Estado. Se a contemplação desse direito se dá comumente pela via judicial em vez dos poderes eleitos, ocorre a judicialização da saúde. Tal ocorre pela inércia dos poderes majoritários, pelo avanço da democracia, etc. Esse fenômeno está sujeito a críticas sobre desrespeito a separação dos poderes, desorganização da administração, reserva do possível e a própria definição do direito à saúde. Diante desse quadro será traçado um perfil do usuário-litigante e analisado se a judicialização é uma forma democratização do acesso à justiça, cidadania e empoderamento da população ou se elitiza a prestação na Comarca de Matelândia. Aferir-se-á, portanto, se a judicialização é um fenômeno a ser combatido, tolerado ou estimulado.por
dc.description.abstractJudicialization is the transference of the power of the elected authorities to the judiciary, materialized in a proactive action by the judges, in the judicial review and in the realization of fundamental rights, such as, health, which must be materialized by the State. If the contemplation of this right is usually given by the judicial actions instead of the elected powers, the judicialization of health occurs. This is caused by the inertia of the majority powers, the advancement of democracy, etc. This phenomenon is subject to criticism regarding the separation of powers, disorganization of the administration, reserve of the possibilities and the definition of the concept of right to health. Before this framework, a profile of the user-litigant will be drawn and it will be analyzed if the judicialization is a way democratization of access to justice, citizenship and empowerment of the population or if it makes the benefit available for the elite in the District of Matelândia/PR. Therefore, it will be assessed if the judicialization is a phenomenon to be fought, tolerated or Stimulated.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2017-11-01T20:27:15Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo_A_Santos_2017.pdf: 2016451 bytes, checksum: b004d7e539e516e79b2a4fb43fd8a359 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-11-01T20:27:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo_A_Santos_2017.pdf: 2016451 bytes, checksum: b004d7e539e516e79b2a4fb43fd8a359 (MD5) Previous issue date: 2017-08-14eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Oeste do Paranápor
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Humanas e Sociaispor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNIOESTEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Sociaispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/-
dc.subjectJudicialização da saúdepor
dc.subjectJustiçapor
dc.subjectAtivismo judicialpor
dc.subjectJudicialization of healtheng
dc.subjectJusticepor
dc.subjectJudicial activismpor
dc.titleJudicialização da saúde, justiça e resolutividade: um perfil do usuário-litigante na Comarca de Matelândia/PRpor
dc.title.alternativeJudicialization of health, justice and resolutivity: a profile of the litigant-user in the District of Matelândia/PReng
dc.typeDissertaçãopor
dc.publisher.campusToledopor
Appears in Collections:Mestrado em Ciências Sociais (TOL)

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