@MASTERSTHESIS{ 2010:40422362,
 	title = {A saúde no processo de integração no âmbito do MERCOSUL: um estudo de suas resoluções e acordos},
 	year = {2010},
 	url = "http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/918",
 	abstract = "Por meio desta pesquisa, de caráter documental, buscou-se identificar o papel atribuído ao setor saúde no processo de integração regional em curso por meio da análise das proposições do Subgrupo de Trabalho N° 11 Saúde (SGT N°11) e das Reuniões de Ministros da Saúde (RMS) e explicitar a concepção de saúde que orienta a tomada de decisão no âmbito da coordenação da área da saúde do MERCOSUL A questão central que orientou o presente estudo foi no sentido de saber em que medida e de que forma a integração no campo da saúde fortalece ou não o processo de integração latino-americano. Foram analisadas 207 resoluções do SGT N°11 e 133 acordos das RMS, totalizando 340 documentos referentes à saúde produzidos e divulgados no período de 1992 a 2009. Do processo de análise destaca-se a ênfase dada à normatização de produtos de saúde e de vigilância sanitária, com avanços no controle das normas de fabricação de produtos e na restrição de agentes cancerígenos em sua composição. Outros dados a salientar referem-se ao controle da dengue e do uso do tabaco, incluindo forte controle de publicidade neste último, ao controle da mortalidade infantil e materna e a padronização de normas técnicas nos serviços de alta complexidade, bem como o combate ao tráfico de pessoas, turismo de órgãos e, em especial, o combate à epidemia de HIV/AIDS na região. Também relevantes são às ações sobre o Banco de Preços de Medicamentos, onde os países agem em conjunto, pressionando os grandes laboratórios a reduzirem os valores dos medicamentos, elevados pelo regime de patentes. Em nosso entendimento, a saúde vem se consolidando no bloco tendo como base as diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) sobre os determinantes sociais de saúde. Essa perspectiva visa contemplar, prioritariamente, os acessos à atenção primária de grupos vulneráveis presentes na região e a ampliação da atenção básica em saúde como uma das estratégias para reduzir a pobreza na região sem abandonar a perspectiva da focalização em saúde.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Parana},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Educação},
 	note = {Sociedade, Estado e Educação}
}