@MASTERSTHESIS{ 2010:103549168, title = {O setor público não-estatal: reconfiguração entre o Estado e a sociedade civil}, year = {2010}, url = "http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/915", abstract = "O presente estudo trata da análise da relação entre o Estado e a Sociedade Civil após a inserção do público não-estatal anunciado no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, em 1995. Com o intuito de vislumbrar nosso objeto, o setor público não-estatal, discutimos a reforma administrativa do Estado brasileiro no que concerne a transferência para o setor privado das funções antes exclusivas do Estado. Buscamos compreender os argumentos que fundamentam o público nãoestatal, sobretudo, os defendidos por Bresser Pereira e Anthony Giddens; e procuramos identificar a difusão de uma nova relação entre o Estado e a Sociedade Civil. Nosso pressuposto consiste em demonstrar que o setor público não-estatal reside numa tentativa de sustentar um projeto societal que visa manter o processo de desenvolvimento capitalista, a partir de um novo conceito de Sociedade Civil e, portanto, a partir de outras formas de intervenção na área social. Temos evidenciado que para os defensores do setor público não-estatal é de fundamental importância que a sociedade civil não apenas deixe para trás a luta por seus direitos conquistados por meio dos movimentos sociais, mas que a mesma também possa colaborar na inserção desse projeto societal pelo envolvimento ativo de pessoas que de uma maneira ou de outra possam apostar no potencial democratizante das diversas fundações sociais e Organizações Não Governamentais (ONGs). O estudo pretende chamar a atenção para o papel do setor público não-estatal, que partindo de uma representação de bem comum, procura transformar a sociedade cindida em classes em um todo harmônico e integrado em prol de objetivos comuns. Buscamos apresentar também que os objetivos do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, no que concerne ao setor público não-estatal, estão relacionados com os pressupostos da terceira via, pois ambos procuram difundir uma nova relação entre Estado e Sociedade Civil, por meio da qual, a Sociedade Civil deixa de lutar por benefícios e por direitos, e passa a atuar em regime de cooperação com o Estado, colaborando e assegurando a dominação e a exploração de classe.", publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Parana}, scholl = {Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Educação}, note = {Sociedade, Estado e Educação} }