@MASTERSTHESIS{ 2010:175803522,
 	title = {A prática da educação étnico-racial : um estudo da implantação da Lei Federal 10.639/03 no Paraná a partir do professor como leitor do livro didático público},
 	year = {2010},
 	url = "http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/912",
 	abstract = "Nesta dissertação, apresentamos o resultado da pesquisa cuja temática é a Lei Federal 10.639/03, que altera a LDB - Leis de Diretrizes e Bases da Educação: 9.394/96, incluindo a obrigatoriedade do ensino dos conteúdos da História e da Cultura dos Afro-brasileiros e Africana nos currículos oficiais da Educação Básica. Especificamente, buscamos verificar quais configurações têm assumido a inserção desses conteúdos nas unidades educacionais que oferecem Ensino Médio e estão localizadas no Município de Toledo/PR. Analisamos aspectos das diferenças e das contradições entre a legislação educacional sobre o racismo e a prática escolar e social que reproduz e justifica a discriminação racial. Ponderamos que a indicação dessa Lei impacta sobre o ensino de História centrado em narrativas eurocêntricas, acompanhadas por uma abordagem estereotipada da História e da Cultura dos Afrobrasileiros e Africana e é paradoxal em relação às práticas de discriminação racial no Brasil, as quais estão permeadas por uma abordagem marcadamente racista, construída para legitimar a marginalização dos negros. Em virtude disso, pesquisamos a implementação da Lei e a forma como está ocorrendo à articulação entre os professores que atuam na Rede Estadual do Paraná, para a superação de um currículo eurocêntrico e para buscar uma reeducação das relações étnicoraciais. Instrumentalizados com o referencial teórico de Jörn Rüsen, analisamos a abordagem dos conteúdos referentes à Lei, no Livro Didático Público do Paraná, Ensino Médio, disciplina de História e, entrevistamos professores que lecionam a disciplina de História no Ensino Médio, focalizando-os como leitores daqueles trechos que abordam os conteúdos conexos a essa Lei Federal. Para desvendar o sentido do discurso das mensagens das entrevistas, empregamos a análise de conteúdo da Bardin, cuja metodologia se compõe de três fases: pré-análise (leitura exaustiva), a exploração do material (para alcançar os diferentes núcleos de sentido) e, o tratamento dos resultados (formulação/reagrupamento em categorias e subcategorias). Há uma questão que para nós é central: se, por um lado, a implementação dessa Lei possibilita uma reflexão sobre a prática da discriminação racial e as desigualdades sociais, por outro lado, indagamos até que ponto a inserção daqueles conteúdos pode corroborar uma concepção de Educação no plano em que se atribui a esta a função de minimizar problemas sociais historicamente estabelecidos. Ponderamos que a discriminação racial contra os Afro-brasileiros é entendida como uma construção individual, feita pelo sujeito que deve ser reeducado no plano das relações étnico-raciais e, também, uma construção histórica de classe social a serviço da exploração do trabalho. Analisamos essa Lei como uma reivindicação legítima do Movimento Negro e como um discurso incorporado pelos representantes do Estado que atuam na perspectiva de manutenção do modo de produção capitalista. Verificamos que as ações decorrentes dessa Lei são restritas por que a formação dos educadores tem limites ao nível da qualificação para a reeducação das relações étnico-raciais. As entrevistas anunciam a existência de um plano fragmentado de implantação da Lei e as ações decorrentes de sua aplicação dependem da militância dos educadores e, também, de uma aceitação social mais significativa dos Afro-brasileiros. No entanto, o processo de implementação desta Lei aponta para a problematização da questão racial e a análise das grandes desigualdades sociais existentes no interior das escolas e no contexto social brasileiro, mesmo que não compreende mudanças significativas no plano da alteração curricular.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Parana},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Educação},
 	note = {Sociedade, Estado e Educação}
}