@PHDTHESIS{ 2021:81558257,
 	title = {A presença do Direito em Maquiavel},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede.unioeste.br/handle/tede/5802",
 	abstract = "As leituras da tradição clássica, fortemente influenciadas pelo antimaquiavelismo, fomentado pela igreja católica romana, associaram Maquiavel ao desrespeito e violação de qualquer lei (religiosa ou civil). Parece-nos que o fato de Maquiavel absolver Rômulo pelo assassinato de seu irmão Remo, quando este último violou os muros da cidade de Roma, fundamentou uma equivocada interpretação de que, para o pensador florentino, os conceitos vinculados ao Direito e à lei não possuíam qualquer importância. Embora Maquiavel não seja um filósofo do Direito, o Direito está fortemente presente em sua vida e em seus escritos, como verdadeira premissa. A presença do Direito pode ser constatada na educação humanista recebida por ele, voltada às questões da justiça; no acesso aos livros jurídicos da biblioteca privada de seu pai Bernardo – doutor em leis; no exercício da atividade prático-profissional junto à chancelaria florentina. A recuperação dos elementos do Direito antecedente a Maquiavel, em especial do Direito Romano - que nos ocupou no primeiro capítulo da Tese -, possibilitou-nos demonstrar textualmente que Maquiavel reproduz o Direito Romano quando afirma que todos os estados se fundamentam nas leis e nas armas – regra explícita do Corpus Juris Civilis de Justiniano. Esta afirmação se faz presente nas obras de chancelaria, sobretudo nas seguintes: Palavras que devem ser ditas sobre a provisão do dinheiro com um pouco de proêmio e de desculpas; Discurso sobre a Ordenação do Estado de Florença para as armas e Provisões da República de Florença para instituir o Magistrado dos Nove oficiais da ordenança e milícia florentina. É encontrada igualmente naquelas que escreveu para serem entregues como presentes: O príncipe e Discursos sobre a primeira Década de Tito Lívio. O Direito Romano se apresenta ainda em Maquiavel através da previsão de uma justiça militar autônoma em Florença, nos moldes da justiça militar romana. Nas obras literárias, particularmente em Belfagor e Mandrágora, e nas feitas por encomenda - como História de Florença; Discurso sobre as formas de governo após a morte do jovem Lourenço de Medici e Alocução feita a um Magistrado - o Direito também aparece. Evidenciamos que, quando Maquiavel absolve Rômulo, ao invés de contrariar o Direito, como apregoado pela tradição crítica, reproduz o Direito romano que condenava à pena capital quem violasse os muros da cidade. Maquiavel demonstra apreço pela observação da lei quando a coloca como tema primário e central, quando estabelece que tanto repúblicas, quanto principados, devem obedecer à lei; quando indica que a lei é uma forma de inculcar bondade cívica; quando deposita nela a máxima expressão da liberdade. Maquiavel expõe não apenas grande sofisticação em seu pensamento quando atribui ao conflito, ao dissenso entre grandes e povo, as melhores leis – aquelas que favorecem a liberdade, como demonstra a relação íntima entre liberdade e lei. As leituras contemporâneas de Maquiavel apontam para um pensador republicano. Mas o que significa ser um republicano ao tempo de Maquiavel? A resposta exige uma conjugação de requisitos, perpassando, necessariamente, pelo respeito às leis. A sustentação da leitura republicana de Maquiavel depende do reconhecimento do Direito como conceito primário, estrutural e central.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Filosofia},
 	note = {Centro de Ciências Humanas e Sociais}
}