@MASTERSTHESIS{ 2019:1056144938, title = {Salário mínimo nacional, alimentação básica e segurança alimentar: um estudo para o Brasil}, year = {2019}, url = "http://tede.unioeste.br/handle/tede/4535", abstract = "O Salário Mínimo foi instituído no Brasil em 1936, de acordo com a Lei nº 185 de 1936 e o Decreto lei nº399 de abril de 1938. De acordo com a constituição de 1988 o salário mínimo deve ser capaz de atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, as quais dizem respeito à alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte. No que tange a alimentação, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) estabeleceu com base no decreto Lei nº 399 uma lista de alimentos, com suas respectivas quantidades, chamada cesta básica de alimentos. Esta seria suficiente para o sustento mensal e bem-estar de um trabalhador em idade adulta, contendo quantidades balanceadas de proteínas, calorias, ferro, cálcio e fósforo. O DIEESE realiza mensalmente a “Pesquisa do Custo da Cesta Básica de Alimentação”, em 18 capitais brasileiras. Também referente a alimentação, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) fornece para os anos de 2004, 2009 e 2013 dados referentes a segurança alimentar. Em face do referido, o presente estudo buscou verificar se o salário mínimo nacional vem se mostrando capaz de propiciar a alimentação básica familiar, bem como segurança alimentar. O propósito é, portanto, verificar não a sua capacidade em atender o conjunto das necessidades vitais referidas constitucionalmente, mas somente as de alimentação para uma família de tamanho médio. De maneira geral, o trabalho ressaltou a importância do tema de estudo, principalmente no Brasil, onde é significativa a parcela da população que vive do salário mínimo. Considerando-se o proposto, a pesquisa evidenciou, por um lado, que o valor do salário mínimo nacional não assegura a alimentação básica para uma família de tamanho médio e, por outro, que há uma relação direta entre o rendimento das famílias e a segurança alimentar.", publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Economia}, note = {Centro de Ciências Sociais Aplicadas} }