@MASTERSTHESIS{ 2016:1557399366,
 	title = {O trabalhador imigrante em Foz do Iguaçu: a legislação trabalhista sob a perspectiva dos direitos fundamentais e humanos.},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/2580",
 	abstract = "A presente pesquisa aborda a temática do trabalhador imigrante em Foz do Iguaçu, atentando-se para o movimento migratório na perspectiva dos direitos humanos e fundamentais. Para tanto, a partir do método descritivo, é realizado levantamento histórico e socioeconômico da cidade, a fim de traçar o perfil do imigrante, para posterior análise das fontes jornalísticas que tratam sobre o assunto, confrontando a realidade local com a teoria. A pesquisa tem por objetivo estudar a legislação trabalhista e identificar se esta cumpre seu papel de garantir direitos fundamentais e humanos aos trabalhadores de Foz do Iguaçu. A temática é desenvolvida a partir da constatação da retomada de fluxos migratórios no Brasil, bem como do aumento da circulação de pessoas oriundas de países fronteiriços nas cidades limítrofes, as quais transitam em busca de trabalho e, por fim, da identificação da violação ao princípio da pessoa humana, ferindo diretamente o direito à igualdade e a não discriminação do trabalhador migrante. A respeito dos direitos dos imigrantes, na esfera internacional, nacional e regional (Mercosul), existe um vasto número de diretrizes e ordenamentos jurídicos que versam sobre a proteção desses no campo dos direitos humanos. Contudo, os Estados continuam mantendo os imigrantes na condição de estrangeiros, tendo em vista a soberania do Estado-Nação, que permite a aplicação de normas que segregam os trabalhadores nacionais dos trabalhadores imigrantes. A partir das análises das fontes bibliográficas e jornalísticas, percebe-se que os imigrantes paraguaios são os mais vulneráveis à exploração laboral em Foz do Iguaçu, atuando principalmente na construção civil, atividades domésticas e estabelecimentos comerciais. Ainda que haja legislação que resguarda o direito dessas pessoas, independente da documentação de residência e trabalho, não há garantia dos direitos fundamentais e humanos dos trabalhadores imigrantes na fronteira.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Parana},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras},
 	note = {Centro de Educação, Letras e Saúde}
}