@MASTERSTHESIS{ 2016:1177516605,
 	title = {A participação como princípio constitucional na República Bolivariana da Venezuela: análise de um modelo de democracia},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/2030",
 	abstract = "Na República Bolivariana da Venezuela, a partir da ascensão do governo Hugo Chávez, em 1999, ocorre uma expressiva mudança nas estruturas do Estado. A refundação institucional se dá em decorrência da profunda desigualdade social, refletida pela crise do petróleo no final da década de oitenta, e do impacto causado pelas medidas neoliberais adotadas pelas últimas gestões governamentais signatárias do Pacto de Punto Fijo. Para a legitimação do ideal político, Chávez, de início, realiza um referendo popular que autorizou a convocação de uma Assembleia Constituinte, cujo resultado foi a promulgação da Constituição da República Bolivariana da Venezuela. Trata-se de um instrumento jurídico de organização política, jurídica, econômica e social, focado principalmente nos direitos sociais e na busca da efetivação de uma sociedade mais justa e igualitária. A partir da contextualização histórica institucional da Venezuela, a pesquisa busca verificar um possível modelo de democracia estabelecido formalmente na Constituição da República Bolivariana, por  meio de um estudo dos Modelos de Democracia classificados e descritos  pelo cientista político britânico David Held.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Parana},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Sociais},
 	note = {Fronteiras, Identidades e Políticas Públicas}
}