@MASTERSTHESIS{ 2011:92419862,
 	title = {A problemática da ilegalidade do aborto no Brasil (1990   2010): entre a condenação moral religiosa, a criminalização e o direito à saúde, onde ficam as mulheres?},
 	year = {2011},
 	url = "http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/1779",
 	abstract = "O aborto inseguro é considerado  um grave problema de saúde pública, desde a década de 1990, pela Organização Mundial de Saúde (OMS). No Brasil, a sua prática se mostra também insegura devido, principalmente a sua ilegalidade, imposta judicialmente. A partir de tais questões, a problemática central desse trabalho consistiu em compreender o porquê da ilegalidade e da criminalização do aborto no Brasil. Estaria essa pautada nas questões e formas de gênero na sociedade brasileira? Afim, de entender esse problema, foram analisados estudos bibliográficos e fontes que permitiram perceber os discursos jurídicos, médicos e religiosos sobre o aborto. Foram destacados as posições, os sujeitos e as falas que marcaram esses três discursos ao longo da história. Após a discussão de aspectos marcantes dos discursos que fundamentaram a ilegalidade do aborto no tempo passado,  foram evidenciadas as mudanças ou as resistências na forma de se ver desses discursos em relação à prática abortiva, os quais configuram os embates do tempo presente. Observou-se que na discussão sobre a ilegalidade do aborto há a mobilização daqueles que lutam pela manutenção da sua criminalização e ilegalidade e outros que lutam pela sua descriminalização e legalização, como grupos feministas e de mulheres, setores governamentais e mesmo religiosos, o que tem resultado em projetos de leis e  políticas públicas . As preocupações que conduziram a pesquisa foram percebidas de maneira condensada no debate eleitoral de 2010, quando o problema da criminalização do aborto veio a tona, evidenciando questões importantes como a laicidade do estado brasileiro.  Deve-se, ainda, ressaltar que o foco privilegiado que tematizou o objeto aborto nessa pesquisa foi a questão de gênero, as relações e percepções da sociedade brasileira em relação a esta, inserida em uma disputada de poder entre diversos discursos pelo controle do corpo feminino, pela decisão se a mulher deve ou não abortar e ainda se isto está certo ou errado. É no tocante as questões de gênero que a relevância e a pertinência da presente pesquisa mostra-se, abrindo assim caminhos para futuros estudos",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em História},
 	note = {Centro de Ciências Humanas, Educação e Letras}
}