@MASTERSTHESIS{ 2016:95379920,
 	title = {A garantia de direitos das comunidades tradicionais indígenas frente às políticas públicas de desenvolvimento sustentável: Guaíra - PR},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/1516",
 	abstract = "Este trabalho é resultado da pesquisa de dissertação realizada junto ao Programa de Pós-Graduação de Desenvolvimento Rural Sustentável, da Universidade do Oeste do Paraná de Marechal Cândido Rondon, na linha de pesquisa de Desenvolvimento Rural Sustentável nos anos de 2015 e 2016. Propõe-se a analisar os direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais guarani no município de Guaíra, através das formas de organização dos grupos, de serviços sociais prestados a eles e do enfrentamento às violações e vulnerabilidades de acesso aos direitos fundamentais, mediados por políticas públicas e pelo processo de desenvolvimento sustentável. Segundo a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável, o reconhecimento jurídico-formal das denominadas  comunidades tradicionais , reivindicado por diferentes movimentos sociais e afirmado no texto constitucional de outubro de 1988, conheceu um incremento a partir de 2002 através de uma série de medidas governamentais que tem intensificado sua efetivação. As populações a serem estudadas são: Tekoha Porã e Tekoha Marangatu, localizadas no município de Guaíra, extremo Oeste do Paraná. Conforme página eletrônica do IBGE (2007), até meados do século XVI, a região compreendida na margem esquerda do rio Paraná, apesar de pertencer ao Governo do Paraguai, como de resto toda a área que constitui o território do Estado do Paraná, era habitada exclusivamente por selvagens, distribuídos em numerosas tribos, que foram, até aquela época, os únicos e verdadeiros senhores da terra, cujo domínio incontestável perdurou ainda pelo espaço de longos anos. Na relação da População Indígena Cadastrada no Siasi/Funasa   2007, a população indígena de Guaíra é decorrente 38 pessoas, resultando em um ICMS Ecológico de R$ 38.000,00 (BRASIL, Ministério da Saúde, 2007).Tendo em vista as informações e conhecimentos fragmentados sobre a população indígena no município de Guaíra, justifica-se a pesquisa com vista a levantar o perfil dessa população tradicional e a subsidiar os órgãos competentes de ações na execução concreta de apoio e efetivação das políticas nacionais indígenas no processo de desenvolvimento sustentável local. O trabalho está constituído em cinco capítulos. A pesquisa de campo está subsidiada metodologicamente, com entrevistas e acompanhamento destas populações e foi tramitado no comitê de ética da Unioeste, autorizada pela FUNAI (processo nº 08620.021130/2015-85), com parecer de mérito favorável pelo CNPq",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável},
 	note = {Centro de Ciências Agrárias}
}