@MASTERSTHESIS{ 2016:454423352, title = {Alimentação escolar e agricultura familiar: uma análise sobre a implementação da Lei 11.947/2009 e seu caráter sustentável no Sudoeste do Paraná}, year = {2016}, url = "http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/1514", abstract = "O presente estudo teve como objetivo fundamental averiguar a participação da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, no Sudoeste do Paraná, abrangendo a rede de ensino municipal, no ano letivo de 2013, em atenção à Lei 11.947/2009, a qual exige, entre outras prerrogativas, que 30% do recurso federal transferido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE aos municípios, Estados e DF, seja investido em gêneros alimentícios da agricultura familiar, promovendo Segurança Alimentar e Nutricional e desenvolvimento sustentável. Inicialmente, realizou-se uma revisão bibliográfica, a qual culmina na relação existente entre desenvolvimento, sustentabilidade e alimentação, enfatizando, nesse contexto, a importância do Programa Nacional de Alimentação. No que tange à metodologia, realizou-se um estudo de caso de caráter exploratório e qualiquantitativo, o qual se dividiu em duas fases. A priori, realizou-se uma investigação geral sobre a execução do PNAE nos municípios do Sudoeste do Paraná; sendo que, nessa fase, dos 42 municípios que compõem o Sudoeste, 24 (57%) efetivamente participaram da pesquisa. Nessa etapa, o sujeito da pesquisa foi o nutricionista Responsável Técnico (RT) pela alimentação escolar municipal. Posteriormente, considerando o município com maior percentual de aquisição da agricultura familiar (Francisco Beltrão) e um município com aquisição inferior a 30% (Pato Branco), realizou-se a segunda etapa da pesquisa, a qual incidiu na realização de entrevistas com os atores envolvidos no PNAE, buscando identificar, de modo mais intenso, as potencialidades e fragilidades de cada município. Assim sendo, verificou-se que 13 municípios do Sudoeste do Paraná atingiram o percentual de aquisição em 2013, ao passo que 11 municípios não atingiram tal quantitativo. Destarte, as dificuldades mais evidentes no Sudoeste do Paraná referem-se à pouca diversidade, qualidade e quantidade de produtos, ao baixo número de agricultores familiares participantes do programa e à assistência técnica insuficiente. Portanto, pode-se perceber que, apesar da relevância da política pública em estudo, para a garantia da alimentação saudável e adequada aos escolares, bem como ao desenvolvimento sustentável - através da inclusão da agricultura familiar - a operacionalização do PNAE, em parcela significativa dos municípios, não é efetiva. Por fim, em relação aos municípios de Pato Branco e Francisco Beltrão, observou-se que o apoio consolidado do poder público, a organização da agricultura familiar, bem como a diversificação e agroindustrialização dos alimentos podem ser fatores determinantes na execução da política", publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável}, note = {Centro de Ciências Agrárias} }