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https://tede.unioeste.br/handle/tede/4815| Tipo do documento: | Dissertação |
| Title: | A aplicação dos royalties da usina hidrelétrica de Itaipu Binacional como recurso de desenvolvimento aos municípios da zona de fronteira entre Brasil e Paraguai |
| Autor: | Girotto, Nilse Lúcia  |
| Primeiro orientador: | Dias, Edson dos Santos |
| Primeiro membro da banca: | Dias, Edson dos Santos |
| Segundo membro da banca: | Reolon, Cleverson Alexsander |
| Terceiro membro da banca: | Ferrari, Maristela |
| Resumo: | A presente dissertação tem como plano de pesquisa o estudo histórico dos acordos e tratados para implantação do maior projeto arquitetônico binacional entre o Brasil e o Paraguai, o aproveitamento das águas do rio Paraná com a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional. Sua construção provocou intensas alterações de ordem econômica, social, ambiental e territorial. O objetivo central deste trabalho consiste na análise dos impactos decorrentes da instalação da Usina de Itaipu e o pagamento dos royalties como compensação pelas externalidades negativas para os municípios brasileiros e paraguaios afetados pelo empreendimento. O principal viés consiste na análise da aplicação dos recursos recebidos na forma de compensação, discutindo se atingiram o objetivo de minimizar os impactos decorrentes da construção do megaprojeto e até que ponto impulsionaram o desenvolvimento econômico regional. O referencial teórico pautou-se nos conceitos e teorias relacionados às temáticas do discurso do desenvolvimento, aos megaprojetos, à transformação do espaço e ao recebimento dos royalties como forma de compensação pela alagamento das terras. A metodologia utilizada envolveu a pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e entrevista. A realização do trabalho de campo e o levantamento de informações permitiram enfatizar a importância que o repasse dos royalties representa para as receitas financeiras municipais brasileira e paraguaia e mensurar a eficácia da aplicação desses recursos como propulsor da elevação dos indicadores sociais. Destaca-se a importância da discussão do momento atual de articulação política na formação de grupos de estudos, comissões e debates que antecedem a revisão do Anexo C ao Tratado de Itaipu, prevista para 2023, o qual contempla a base financeira da Usina de Itaipu e ampara o pagamento dos royalties as partes afetadas. |
| Abstract: | This dissertation has as its research plan the historical study of the agreements and treaties for the implementation of the largest binational architectural project between Brazil and Paraguay, the use of the Paraná River waters with the construction of the Itaipu Binacional Hydroelectric Power Plant. Its construction caused intense changes of economic, social, environmental and territorial order. The main objective of this work is to analyze the impacts of the installation of the Itaipu Plant and the payment of royalties as compensation for the negative externalities for the Brazilian and Paraguayan municipalities affected by the project. The main bias is the analysis of the application of the funds received in the form of compensation, discussing whether they achieved the objective of minimizing the impacts arising from the construction of the megaproject and to what extent they boosted regional economic development. The theoretical framework was based on concepts and theories related to the themes of development discourse, megaprojects, the transformation of space and the receipt of royalties as a way of compensating for the flooding of land. The methodology used involved bibliographic research, documentary research and interview. Fieldwork and information gathering allowed us to emphasize the importance that the transfer of royalties represents for the Brazilian and Paraguayan municipal financial revenues and to measure the effectiveness of the application of these resources as a driver for raising social indicators. We highlight the importance of discussing the current moment of political articulation in the formation of study groups, commissions and debates prior to the revision of Annex C to the Itaipu Treaty, scheduled for 2023, which includes the financial base of the Itaipu Plant and supports the payment of royalties to the affected parties. |
| Keywords: | Usina de Itaipu Royalties Desenvolvimento regional Indicadores socioeconômicos |
| CNPq areas: | CIÊNCIAS HUMANAS:GEOGRAFIA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Estadual do Oeste do Paraná |
| Sigla da instituição: | UNIOESTE |
| Departamento: | Centro de Ciências Humanas, Educação e Letras |
| Program: | Programa de Pós-Graduação em Geografia |
| Campun: | Marechal Cândido Rondon |
| Citation: | GIROTTO, Nilse Lúcia. A aplicação dos royalties da usina hidrelétrica de Itaipu Binacional como recurso de desenvolvimento aos municípios da zona de fronteira entre Brasil e Paraguai. 2019. 159 f. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Marechal Cândido Rondon, 2019. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Endereço da licença: | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ |
| URI: | http://tede.unioeste.br/handle/tede/4815 |
| Issue Date: | 16-Sep-2019 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Geografia (MCR) |
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