Export iten: EndNote BibTex

Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unioeste.br/handle/tede/4763
Tipo do documento: Dissertação
Title: Fundamentos ético-filosóficos do modelo de justiça retributiva em questão: os desafios lançados pela justiça restaurativa
Other Titles: Les fondements éthiques et philosophiques du modèle de la justice rétributive en question : les défis lancés par la justice restaurative
Autor: Acloque, Edlamar de Oliveia 
Primeiro orientador: Ames, José Luiz
Primeiro membro da banca: Ames, José Luiz
Segundo membro da banca: Schülz, Rosalvo
Terceiro membro da banca: Dias, José Francisco de Assis
Quarto membro da banca: Nodari, Paulo César
Resumo: O estudo do tema dos fundamentos ético-filosóficos da justiça retributiva tem por objetivos aprofundar a compreensão dos pressupostos desse modelo, que foram substancialmente estabelecidos por Kant nas obras Fundamentação da Metafísica dos Costumes [1785] e Metafísica dos Costumes [1797] e questionar a coerência e razoabilidade do princípio da obrigatoriedade da punição na atualidade. O imperativo lógico da punição será problematizado no contexto do ressurgimento das práticas de justiça restaurativa no último quarto do século XX, que ensejou vigorosa interpelação ao sistema oficial de justiça para que fosse promovida a reparação dos danos e o restabelecimento da alteridade violada das vítimas e também para que fosse adotado um procedimento dialogal menos violento, a fim de satisfazer as necessidades de reconhecimento mútuo em relação a todas as pessoas afetadas pelo conflito. Foi empregada a metodologia de pesquisa bibliográfica descritiva hermenêutica tendo por hipótese a viabilidade de se flexibilizar o imperativo lógico da punição sempre que for possível instaurar um procedimento restaurativo, em prol do imperativo de justiça, tal como é percebido na racionalidade contemporânea. A análise do paradigma da responsabilização restaurativa seguirá a delimitação proposta na vertente minimalista da justiça restaurativa, apresentada por Howard Zehr em sua obra Trocando as Lentes [1990]. As interpelações ao modelo de justiça retributiva que emanam das práticas de justiça restaurativa, serão apresentadas no horizonte ético da alteridade e do reconhecimento, levando em conta as críticas à razão instrumental e às instituições repressivas, que marcam a atualidade. A necessidade do estudo se justifica a partir da constatação que o princípio da obrigatoriedade da punição constitui um forte óbice ao desenvolvimento das práticas de justiça restaurativa, por restringir a sua aplicação aos crimes de menor potencial ofensivo e àquelas condutas que o sistema não considera crime, a exemplo dos atos infracionais praticados por adolescentes. Os estudos científicos que têm pensado a questão limitam-se a constatar que a justiça retributiva tem um paradigma punitivo e que se contrapõe ao paradigma da responsabilização proposto pela justiça restaurativa. Não há registros de trabalhos no Brasil reexaminando a coerência do imperativo da punição à luz das interpelações que passam a ser articuladas após a disseminação das práticas restaurativas, num contexto de valorização da alteridade, do diálogo e do reconhecimento. O estudo conclui pela necessidade e pertinência de atualizar o paradigma retributivo, flexibilizando o imperativo da obrigatoriedade da punição de modo que a responsabilização restaurativa seja a primeira e a preferencial resposta do sistema de justiça para o crime, relegando-se a punição à ultima ratio, a ser aplicada exclusivamente nos casos em que não for possível a composição restaurativa do conflito. Essa flexibilização há de catalisar a expansão das práticas restaurativas e dos valores da cultura de paz que lhe são subjacentes, em proveito da cidadania e da emancipação do ser humano.
Abstract: La réflexion sur le thème des fondements éthiques et philosophiques de la justice rétributive a pour objectifs d’approfondir la compréhension des présupposés de ce modèle, qui furent substantiellement établis par Kant dans ses œuvres Fondements de la Métaphysique des mœurs [1785] et Métaphysique des Mœurs [1797], et de questionner la cohérence et la «raisonnabilité» du principe de l’obligation de la punition dans l’actualité. L’impératif logique de la punition sera problématisé dans le contexte de la résurgence des pratiques de la justice restaurative dans le dernier quart du XXe siècle, qui provoqua une vigoureuse interpellation du système judiciaire officiel afin que fussent promus non seulement la réparation des dommages et le rétablissement de l’altérité violée des victimes, mais encore pour qu’un système de dialogue moins violent fût adopté dans le but de satisfaire aux exigences de reconnaissance mutuelle entre toutes les personnes affectées par le conflit. C’est la méthodologie de recherche bibliographique descriptive et herméneutique qui a été employée à partir de l’hypothèse de la viabilitéque l’impératif logique de la punition peut être assoupli dès qu’il est possible d’instaurer un processus réparateur, au profit de l’impératif de justice, ainsi que ce processus est perçu dans la rationalité contemporaine. L’analyse du paradigme de la responsabilisation restaurative suivra la délimitation proposée dans l’optique minimaliste de la justice restaurative, présentée par Howard Zehr dans son ouvrage Changing Lenses– A New Focus For Crime and Justice [1990]. Les interpellations du modèle de la justice rétributive qui émanent des pratiques de la justice restaurative seront présentées sous l’horizon éthique de l‘altérité et de la reconnaissance, en tenant compte des critiques à l’égard de la raison instrumentale et des institutions répressives qui marquent l’actualité. La nécessité de l’étude est justifiée par le constat que le principe d’obligation de punition constitue un obstacle important au développement des pratiques de justice restaurative puisqu’il restreint son application aux crimes de moindre potentiel offensif et aux conduites que le système ne considère pas comme criminelles, comme par exemple les infractions commises par les adolescents. Les études scientifiques qui ont abordé la question se bornent à constater que la justice rétributive obéit à un paradigme punitif s’opposant au paradigme de responsabilisation proposé par la justice restaurative. Il n’existe pas au Brésil de travaux qui réexaminent la cohérence de l’impératif de punition à la lumière des interrogations permises par la propagation des pratiques restauratives dans un contexte de valorisation de l’altérité, du dialogue et de la reconnaissance. L’étude se conclut par la nécessité et la pertinence d’actualiser le paradigme rétributif, en assouplissant l’impératif d’obligation de punition de façon que la responsabilisation restaurative soit la première réponse préférentielle du système judiciaire au crime, reléguant la punitionà l’ultima ratio, devant être exclusivement appliquée aux cas pour lesquels la résolution restaurative du conflit demeure impossible. Cet assouplissement doit permettre de catalyser l’expansion des pratiques restauratives et des valeurs de culture de paix qui lui sont sous-jacentes en faveur de la citoyenneté et de l’émancipation de l’être humain.
Keywords: Justiça retributiva
Immanuel Kant
Reconhecimento .
Justiça restaurativa
Justice rétributive
Reconnaissance
Justice restaurative.
CNPq areas: CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Ciências Humanas e Sociais
Program: Programa de Pós-Graduação em Filosofia
Campun: Toledo
Citation: ACLOQUE, Edlamar de Oliveia. Fundamentos ético-filosóficos do modelo de justiça retributiva em questão: os desafios lançados pela justiça restaurativa. 2019. 157 f. Dissertação (Mestrado em Filosofia) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Toledo, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.unioeste.br/handle/tede/4763
Issue Date: 9-Dec-2019
Appears in Collections:Mestrado em Filosofia (TOL)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Edlamar_Acloque_2019.pdf1.44 MBAdobe PDFView/Open Preview


Items in TEDE are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.