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Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede.unioeste.br/handle/tede/2587
Tipo do documento: Dissertação
Title: Argumentação no discurso jurídico: técnicas argumentativas no habeas corpus.
Other Titles: Argumentation in legal discourse: argumentative techniques in the habeas corpus.
Autor: Defassi, Ariane Dias Teixeira Leite 
Primeiro orientador: Dittrich, Ivo José
Primeiro membro da banca: Santos, José Carlos dos
Segundo membro da banca: Pistori, Maria Helena Cruz
Resumo: A presente dissertação tem por escopo apontar a Retórica como referencial teórico e metodológico na produção e análise do discurso jurídico. Para tanto, o estudo do discurso jurídico foi realizado sob o prisma da Nova Retórica, analisando o poder de persuasão por meio da argumentação. Foi adotada a divisão dos argumentos apresentada por Perelman e Tyteca (2005), em especial os argumentos quase lógicos, os baseados na estrutura do real e os que fundam a estrutura do real. A análise do discurso jurídico foi restrita a duas petições de Habeas Corpus e respectivos acórdãos, possibilitando a identificação e intensidade dos tipos de argumentos utilizados na persuasão e a apuração de prováveis resultados decorrentes ou não do convencimento do auditório. O estudo aponta que os argumentos descritos no Tratado da Argumentação são adequados para análise do discurso jurídico e observou-se que o uso razoável das técnicas argumentativas oferece maior consistência ao discurso persuasivo, tornando as decisões mais bem fundamentadas e, por isso, mais justas e equânimes.
Abstract: This dissertation focuses on pointing Rhetoric as theoretical and methodological reference in the production and analysis of legal discourse. For this particular purpose, the study of legal discourse is presented from the New Rhetoric angle, analyzing the power of persuasion through argumentation by means of the argumentative strategies of Perelman and Tyteca (2005): quasi-logical arguments, arguments based on an appeal to reality and arguments that stablish the structure of reality. The corpus encompasses two Habeas Corpus and respective judgments and enables the identification of the arguments used to persuade, as well as their intensity and possible results of whether the audience was convinced. The study points out the adequacy of the arguments listed in the Treaty of Argumentation to the legal discourse analysis. Finally, the reasonable use of the argumentative strategies proved itself to add consistency to the persuasive discourse, allowing the judge to reach well-founded decisions, being more equitable and just
Keywords: Argumentação
Retórica
discurso jurídico,
habeas corpus
persuasão
Argumentation
Rhetoric
habeas corpus
legal discourse
persuasion
CNPq areas: CIENCIAS HUMANAS:SOCIOLOGIA
Idioma: por
País: BR
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Parana
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Educação, Letras e Saúde
Program: Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras
Campun: Foz do Iguaçu
Citation: DEFASSI, Ariane Dias Teixeira Leite. Argumentação no discurso jurídico: técnicas argumentativas no habeas corpus. 2016. 101 f. Dissertação (Mestrado em Sociedade, Cultura e Fronteiras) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Foz do Iguaçu, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/2587
Issue Date: 9-Sep-2016
Appears in Collections:Mestrado em Sociedade, Cultura e Fronteiras (FOZ)

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