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Tipo do documento: Dissertação
Title: A concepção de direito político em Rousseau: o problema da elaboração da Constituição e o papel do legislador
Other Titles: The concept of political right in Rousseau: the problem of drafting the Constitution and the role of the legislator
Autor: Jacques, Luís Fernando 
Primeiro orientador: Ames, José Luiz
Primeiro membro da banca: Freitas, Jacira de
Segundo membro da banca: Ciotta, Tarcílio
Resumo: Esta dissertação apresenta a concepção rousseauniana de direito político com enfoque aos limites e as possibilidades de transformar uma sociedade instituída na desigualdade em uma sociedade mais livre e democrática, por meio da abordagem central do problema da elaboração da Constituição e do papel do Legislador. Rousseau expôs uma crítica à fundação da sociedade utilizando-se do modelo contratualista (estado de natureza Estado civil) para refletir sobre a natureza humana e seus atributos fundamentais (autoconservação, piedade natural, liberdade natural e perfectibilidade), assim como a origem das desigualdades civis entre os homens. Com o auxílio de seu método histórico-hipotético, afirmou que a desigualdade civil não advém da natureza, mas do estabelecimento de um conjunto de convenções sociais que acabaram por degenerar o desenvolvimento da sociedade (pacto dos ricos, instituição da propriedade privada, lei do mais forte, entre outros). Sobre a relação entre economia e política, inferiu que para que a economia de um Estado possa resguardar os pobres da influência econômica dos ricos e para que possa ser considerada popular ou legítima, a vontade geral dos cidadãos e a atividade dos governantes precisam estar unidas sob um interesse comum. Por meio de uma economia regulada por uma política pautada na soberania popular, Rousseau propôs uma série de medidas restritivas com o objetivo de reduzir a disparidade econômica entre os membros do Estado. Ademais, propôs na obra o Contrato Social um novo modelo de associação civil, instituída por um pacto social que tem por objetivo assegurar a liberdade civil entre os cidadãos graças à igualdade jurídica do contrato. Para que tal associação se efetive, é necessário a mediação legislativa da figura do Legislador, agente público esclarecido capaz de realizar a mediação entre o espaço da manifestação da vontade geral - onde são elaboradas as leis por meio da deliberação do povo em assembleias civis - e o espaço de sua execução pelo governo instituído. Por meio dessas condições, o povo tem a possibilidade de garantir seus direitos e deveres, assim como o estabelecimento de leis apropriadas à manutenção da liberdade civil e do bem comum. Estas leis são o resultado da manifestação da vontade geral, ou seja, produto do exercício da liberdade civil de cada cidadão, fruto da participação ativa do povo no processo legislativo, expressas na Constituição. Para Rousseau, o governo é responsável pela execução das leis obedecendo as diretrizes da soberania popular, garantido assim a legitimidade do poder político instituído. Para tal fim, a democracia corresponde ao tipo de governo que mais se aproxima e contribui para a manutenção do bem comum, da participação política do povo, assim como os pressupostos legítimos do direito político, garantindo por fim, a liberdade civil e a igualdade de fato na comunidade política. Veremos por fim, que o processo legislativo culmina na composição da Constituição, que necessita estar aberta para a formação da nova sociedade e que possa dialogar permanentemente com as contradições reais da população, sempre em busca por condições políticas e sociais favoráveis a manutenção do direito político na comunidade política.
Abstract: This dissertation presents the conception of Rousseau about political rights focusing on limits and possibilities of transforming a society established in inequality into a more free and democratic society, through the central approach to the problem of drafting the Constitution and the role of the Legislator. Rousseau introduced a critical to the foundation of society using the contractualist model (state of nature civil State) to reflect about human nature and its fundamental attributes (self-preservation, natural piety, natural freedom and perfectibility), as well as the origin of the civil inequalities among men. With the support of his historical-hypothetical method, he said that inequality civil does not come from nature, but from the establishment of a group of social conventions that ended up degenerate the development of society (pact of the rich, institution of private property, law of the stronger, etc.). About the relation between economy and policy, he inferred that the for the economy of a State may protect the poor from the economic influence of the rich and for it may be considered legitimate or popular, the general will of the citizens and the activity of the rulers need to be united under a common interest. Through an economy regulated by a policy based on popular sovereignty, Rousseau proposed a series of restrictive measures in order to reduce the economic disparity between the members of State. In addition, he proposed in the work The Social Contract a new model of association civil, established by a social pact that aims to ensure the civil liberties among the citizens via the juridical equality of the contract. For this association becomes effective, it is necessary the legislative mediation of Legislator figure, public agent enlightened able to conduct the mediation between the space of the manifestation of the general will where are elaborated the laws by the deliberations of the people in civil assemblies and the space of its execution by the established government. Through these conditions, the people have the possibility of ensuring their rights and duties, as well as the establishment of laws appropriate to the maintenance of civil liberty and the common good. These laws are the result of the manifestation of the general will, that is, the product of the exercise of civil liberty of every citizen, the result of active participation of the people in the legislative process, expressed in the Constitution. For Rousseau, the government is responsible for enforcing the laws obeying the directives of popular sovereignty, thus guaranteeing the legitimacy of political power instituted. To this end, the democracy corresponds to the type of government that is closest to contribute to the maintenance of the common good, of political participation of the people, as well as the legitimate assumptions of political rights, ensuring finally, the civil liberty and the facto equality in the political community. We will see lastly, that the legislative process culminate in the composition of the Constitution, that needs to be open for the formation of the new society and that it may to dialogue permanently with the real contradictions of the population, always looking for political and social conditions favorable to maintaining of the political rights in the political community.
Keywords: Direito político
Constituição
Legislador
Political right
Constitution
Legislator
Filosofia francesa
Leis - Elaboração
CNPq areas: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA
Idioma: por
País: BR
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Parana
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Filosofia Moderna e Contemporânea
Program: Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Filosofia
Citation: JACQUES, Luís Fernando. The concept of political right in Rousseau: the problem of drafting the Constitution and the role of the legislator. 2015. 115 f. Dissertação (Mestrado em Filosofia Moderna e Contemporânea) - Universidade Estadual do Oeste do Parana, Toledo, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/2079
Issue Date: 6-Jul-2015
Appears in Collections:Mestrado em Filosofia (TOL)

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