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Tipo do documento: Dissertação
Title: A interpretação liberal de estado em Kant e o problema da resistência
Other Titles: The liberal interpretation status in Kant and the problem of resistance
Autor: Freitas, Valter 
Primeiro orientador: Conceição, Gilmar Henrique da
Primeiro membro da banca: Rauber, Jaime José
Segundo membro da banca: Ames, José Luiz
Resumo: Essa dissertação objetiva analisar como se apresenta o direito de resistência no pensamento de Kant. Assim, para estudar como Kant concebe a relação entre o cidadão e o Estado, e como harmoniza sua visão liberal com a impossibilidade do direito de resistência, é preciso compreender com profundidade sua teoria política. Desse modo, argumentaremos que para o filósofo alemão a função primeira do Estado é proteger a liberdade. Nessa perspectiva, o direito assume função ímpar, pois é somente pelo império da lei que é possível ser livre. Assim sendo, apresenta Kant que no estado de natureza vige apenas um direito provisório e transitório e somente com a passagem do estado de natureza para o Estado Civil é que os indivíduos têm assegurado, por meio do poder estatal, a coexistência das liberdades segundo uma lei universal. Essa transição ocorre por meio de um contrato social, no qual os indivíduos pactuam sua submissão ao poder soberano, assumindo este a função de representante da vontade geral e guardião supremo da liberdade. Diante disso, seria possível concluir que é um direito dos cidadãos resistir ao Estado que, violando o contrato social, suprima as liberdades individuais? Seria legítimo admitir um direito a rebelião diante de um Estado injusto? Kant escreve que não. Para ele remanesce, em qualquer hipótese, o dever de obediência do súdito ao Estado. Admitir um direito a resistir ao soberano minaria os fundamentos do Estado Civil que se consubstancia na submissão das vontades ao poder estatal. Uma revolução significa a destruição do Estado Civil e o retorno ao estado de natureza. Por isso, acrescenta que um Estado, por mais autoritário que possa parecer, ainda é mais justo que o estado de natureza, onde tudo é inseguro e reina a máxima injustiça. Conclui, em seguida, que outro empecilho em se admitir o direito de resistência é que não haveria juiz capaz de julgar quando o soberano violou o pacto social e, portanto, estaria autorizada a rebelião. Na realidade, Kant ainda levanta contra o direito de resistência outros argumentos, tais como a impossibilidade dos descontentes de harmonizarem a máxima de suas ações com o princípio da publicidade, e de que o Estado é representante da vontade unida do povo, o que implicaria dizer que quem ataca o Soberano está atacando a vontade do próprio povo nele representada. Por um lado, por mais que, historicamente, Kant tenha sido um entusiasta da Revolução francesa, sua teoria política não defende que os processos revolucionários sejam capazes de trazer mudanças qualitativas. Por outro, por mais que considerasse o dever de obediência um dever absoluto, Kant se coloca como defensor da livre manifestação do pensamento e da possibilidade dos cidadãos de pressionarem os seus representantes, no parlamento, para que estes operem reformas graduais nas leis julgadas injustas pelo povo. Portanto, é perfeitamente possível conciliar a posição kantiana de negação do direito de resistência com sua visão liberal, visto que é somente por meio do Império da Lei que a liberdade pode existir segundo uma lei universal.
Abstract: This dissertation aims to analyze how it presents the right of resistance in the thought of Kant. Thus, to study how Kant conceives the relationship between the citizen and the state, and as a liberal view harmonizes with the inability of the right of resistance, it is necessary to deeply understand his political theory. Thus, to argue that the German philosopher, the first function of the state is to protect freedom. From this perspective, the right takes odd function, for it is only by the rule of law can be free. Thus, Kant shows that the state of nature prevails only a temporary and transitional law and only with the passage of the state of nature to the civil state is that individuals have ensured, through state power, the coexistences freedoms according to a law universal. This transition occurs through a social contract in which individuals covenants its submission to the sovereign power, assuming this function representative of the general will and supreme guardian of freedom. Given this, one might conclude that it is a right of citizens to resist the state, violating the social contract, suppress individual freedoms? It would be reasonable to assume a right to rebellion against an unjust state? Kant writes that not. For it remains, in any case, the subject's duty of obedience to the state. Admit a right to resist the sovereign would undermine the foundations of the civil state that is embodied in the submission of the will to state power. A revolution means the destruction of the civil state and the return to the state of nature. So that adds a state for more authoritative as it may seem, it is even more fitting that the state of nature, where everything is insecure and reigns the greatest injustice. Concludes, then, that another hindrance in admitting the right of resistance is that no judge would be able to judge when the sovereign has violated the social contract and, therefore, would be authorized to rebellion. In fact, Kant still up against the right of resistance other arguments, such as the impossibility of malcontents to harmonize the maximum of their actions with the principle of publicity, and that the state is representative of the united will of the people, which would imply whoever attacks the Sovereign is attacking the will of the people own it represented. On one side, however, historically, Kant has been an enthusiastic supporter of the French Revolution, his political theory does not argue that revolutionary processes are able to bring qualitative changes. On the other hand, for most to consider the duty to obey an absolute duty, Kant stands as defender of free expression of thought and the ability of citizens to press their representatives in parliament, so that they operate gradual reforms in laws deemed unfair by the people. Therefore, it is perfectly possible to reconcile Kant's position of denial of the right of resistance to his liberal views, since it is only through the Empire of Law that freedom can exist under a universal law.
Keywords: Estado liberal
Direito de resistência
Kant, Immanuel, 1724-1804
Filosofia alemã
Direito natural
Direito - Filosofia
Resistência ao governo
Estado
Liberal States
Right of resistance
CNPq areas: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA
Idioma: por
País: BR
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Parana
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Filosofia Moderna e Contemporânea
Program: Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Filosofia
Citation: FREITAS, Valter. The liberal interpretation status in Kant and the problem of resistance. 2014. 108 f. Dissertação (Mestrado em Filosofia Moderna e Contemporânea) - Universidade Estadual do Oeste do Parana, Toledo, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/2069
Issue Date: 5-Dec-2014
Appears in Collections:Mestrado em Filosofia (TOL)

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