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Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede.unioeste.br/handle/tede/2032
Tipo do documento: Dissertação
Title:  Até que a morte nos separe : estudo de casos de homicídios contra mulheres e a aplicação da Lei Maria da Penha (Comarca de Toledo/PR, 2009-2013)
Other Titles:  Until death do us apart : study of homicide cases against women and the implementation of Maria da Penha Law (Judicial District of Toledo/PR, 2009- 2013)
Autor: Nodari, Maísa Kelly 
Primeiro orientador: Wadi, Yonissa Marmitt
Primeiro membro da banca: Franco, Cezar Augusto de Oliveira
Segundo membro da banca: Pereira, Ivonete
Resumo: No dia 07 de agosto de 2006 foi promulgada a Lei n.º 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, a qual, essencialmente, visa coibir e prevenir qualquer forma de violência contra as mulheres baseadas em questões de gênero. Partindo-se desta premissa, o trabalho, por meio de pesquisa qualitativa em fontes documentais, analisa os discursos emanados dos diversos atores jurídicos em quatro processos criminais já julgados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Toledo. Estes processos tramitaram em virtude de homicídios praticados por homens contra mulheres com quem mantinham relação íntima de afeto, e são problematizados no contexto da violência doméstica, familiar e de gênero, esta entendida a partir de relações de poder. Analisa-se, sobretudo, o tratamento judicial dado a estes casos, desde o início das investigações até a sua conclusão, enfocando as ênfases e os silêncios percebidos para a construção de uma verdade jurídica e a aplicação da Lei Maria da Penha.
Abstract: On August 7th, 2006 it was enacted the Law n.º 11,340/06, popular known as Maria da Penha Law, which essentially aims to restrain and prevent any forms of violence against women based on gender issues. Starting from this premise, the paper, through qualitative research in documentary sources, analyzes the speech emanated from the various legal actors in four criminal cases already judged by the Jury Trial of Toledo District. These processes were processed duo to homicides committed by men against women with whom they maintained close relationship of affection, and are problematized in the context of domestic violence and gender violence, this one understood from power relations. It is analyzed, withal, the legal treatment given to this case, since the beginning of the investigations until its conclusion, focusing on the emphases and the silences noticed to the construction of a legal truth and the Maria da Penha Law application.
Keywords: Gênero
Violência
Relações de poder
Discurso
Lei Maria da Penha
Gender
Violence
Power relations
Speech
Maria da Penha Law
Violência contra as mulheres - Legislação - Brasil
Violência familiar
Crime contra as mulheres - Brasil
CNPq areas: CNPQ::OUTROS::CIENCIAS SOCIAIS
Idioma: por
País: BR
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Parana
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Fronteiras, Identidades e Políticas Públicas
Program: Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Sociais
Citation: NODARI, Maísa Kelly. Until death do us apart : study of homicide cases against women and the implementation of Maria da Penha Law (Judicial District of Toledo/PR, 2009- 2013). 2016. 248 f. Dissertação (Mestrado em Fronteiras, Identidades e Políticas Públicas) - Universidade Estadual do Oeste do Parana, Toledo, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/2032
Issue Date: 30-Sep-2016
Appears in Collections:Mestrado em Ciências Sociais (TOL)

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