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Tipo do documento: Dissertação
Title: A problemática da ilegalidade do aborto no Brasil (1990 2010): entre a condenação moral religiosa, a criminalização e o direito à saúde, onde ficam as mulheres?
Other Titles: The problematic of the illegality of abortion in Brazil (1990-2010): between the religious moral condemnation, the criminalization and the right to health, where are the women?
Autor: Vieira Junior, Luiz Augusto Mugnai 
Primeiro orientador: Wadi, Yonissa Marmitt
Primeiro membro da banca: Arend, Silvia Maria Favero
Segundo membro da banca: Laverdi, Robson
Terceiro membro da banca: Pereira, Ivonete
Resumo: O aborto inseguro é considerado um grave problema de saúde pública, desde a década de 1990, pela Organização Mundial de Saúde (OMS). No Brasil, a sua prática se mostra também insegura devido, principalmente a sua ilegalidade, imposta judicialmente. A partir de tais questões, a problemática central desse trabalho consistiu em compreender o porquê da ilegalidade e da criminalização do aborto no Brasil. Estaria essa pautada nas questões e formas de gênero na sociedade brasileira? Afim, de entender esse problema, foram analisados estudos bibliográficos e fontes que permitiram perceber os discursos jurídicos, médicos e religiosos sobre o aborto. Foram destacados as posições, os sujeitos e as falas que marcaram esses três discursos ao longo da história. Após a discussão de aspectos marcantes dos discursos que fundamentaram a ilegalidade do aborto no tempo passado, foram evidenciadas as mudanças ou as resistências na forma de se ver desses discursos em relação à prática abortiva, os quais configuram os embates do tempo presente. Observou-se que na discussão sobre a ilegalidade do aborto há a mobilização daqueles que lutam pela manutenção da sua criminalização e ilegalidade e outros que lutam pela sua descriminalização e legalização, como grupos feministas e de mulheres, setores governamentais e mesmo religiosos, o que tem resultado em projetos de leis e políticas públicas . As preocupações que conduziram a pesquisa foram percebidas de maneira condensada no debate eleitoral de 2010, quando o problema da criminalização do aborto veio a tona, evidenciando questões importantes como a laicidade do estado brasileiro. Deve-se, ainda, ressaltar que o foco privilegiado que tematizou o objeto aborto nessa pesquisa foi a questão de gênero, as relações e percepções da sociedade brasileira em relação a esta, inserida em uma disputada de poder entre diversos discursos pelo controle do corpo feminino, pela decisão se a mulher deve ou não abortar e ainda se isto está certo ou errado. É no tocante as questões de gênero que a relevância e a pertinência da presente pesquisa mostra-se, abrindo assim caminhos para futuros estudos
Abstract: Unsafe abortion is considered a serious public health problem, since the Decade of 1990, by the World Health Organization (WHO). In Brazil, its practice is also insecure due mainly to its illegality, imposed judicially. From such issues, the central issue of this work was to understand the why of illegality and criminalisation of abortion in Brazil. Was this based on gender issues and ways in Brazilian society? So, to understand this problem, bibliographic studies were analyzed and fonts that allow to realize the legal, medical and religious discourses on abortion. Featured were the positions, the subject and the speeches that have marked these three speeches throughout history. After the discussion of striking aspects of speeches that substantiate the illegality of abortion in the past tense, were highlighted changes or resistance in the form of seeing these discourses regarding abortion practice, which configure the onslaughts of time present. It was noted that in the discussion about the illegality of abortion for the mobilization of those who are fighting for the maintenance of its criminalisation and illegality and others who are fighting for their decriminalization and legalization, as feminist groups and women, government sectors and even religious, which has resulted in projects of laws and public policies. The concerns which led the research were perceived as condensed in election debate of 2010, when the problem of criminalization of abortion came to the fore, highlighting important issues as the secularity of the State. Must also point out that the privileged subject the focus that this research was the object abortion issue of gender relations and perceptions of the Brazilian society in relation to this, inserted into a place of power between the various speeches by the control of the female body, by decision whether the woman should abort or not and even if this is right or wrong. Is regarding gender issues that the relevance and adequacy of this research shows, opening paths for future studies
Keywords: Aborto
Discurso médico
Discurso jurídico
Discurso religioso
Gênero
Mulher
Ilegalidade
Abortion
Medical discourse
Legal discourse
Religious discourse
Gender
Woman
Ilegality
CNPq areas: CIÊNCIAS HUMANAS:HISTÓRIA
Idioma: por
País: BR
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Ciências Humanas, Educação e Letras
Program: Programa de Pós-Graduação em História
Campun: Marechal Cândido Rondon
Citation: VIEIRA JUNIOR, Luiz Augusto Mugnai. A problemática da ilegalidade do aborto no Brasil (1990 2010): entre a condenação moral religiosa, a criminalização e o direito à saúde, onde ficam as mulheres?. 2011. 176 f. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Marechal Cândido Rondon, 2011.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/1779
Issue Date: 23-Aug-2011
Appears in Collections:Mestrado em História (MCR)

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